Deferido o pedido de compensação, o processo será encaminhado aos órgãos responsáveis para a extinção das obrigações até onde se compensarem. Em caso de indeferimento do pedido de compensação, aplica-se ao débito inscrito em dívida ativa e ao precatório o tratamento regular previsto na legislação vigente.
O que ocorre na hipótese de ser indeferido o pedido de compensação?
12/01/2018
1 minuto de leitura
Advocacia Online e Digital
Acessível de todo o Brasil, onde quer que você esteja.
Enviar consulta
A qualquer hora, em qualquer lugar: nossa equipe está pronta para atender você com excelência.
Continue lendo: artigos relacionados
ANVISA: A Importância de Manter o Porte Atual...
Direitos garantidos para segurados do INSS co...
Quais são os principais órgãos que compram at...
Cardiopatia Grave: Saiba Como Pedir Isenção d...
Por Que Todo Franqueado Precisa de um Advogad...
É Possível Fazer Inventário Extrajudicial com...
Imprudência médica pode gerar indenização? Sa...
Como a jurisprudência influencia o julgamento...
O que é rescisão indireta e quais são os dire...
Advocacia preventiva na prática: redução de r...
Reclamatória trabalhista em contratos CLT, in...
Fraudes, cobranças indevidas e produtos com d...
AS METODOLOGIAS ÁGEIS NA GARRASTAZU
Valor de Pensão para 1 Filho: Como a Justiça ...
RDC 843/2024: entenda as novas regras para re...
Quais condutas do empregador são previstas no...
Reconhecimento por Fotografia não Pode Embasa...
Declaração de Saída Definitiva do País: O que...
Introdução: Pregão eletrônico, o sistema mais...
Fique por dentro das nossas novidades.
Acompanhe nosso blog e nossas redes sociais.