Deferido o pedido de compensação, o processo será encaminhado aos órgãos responsáveis para a extinção das obrigações até onde se compensarem. Em caso de indeferimento do pedido de compensação, aplica-se ao débito inscrito em dívida ativa e ao precatório o tratamento regular previsto na legislação vigente.
O que ocorre na hipótese de ser indeferido o pedido de compensação?
12/01/2018
1 minuto de leitura
Advocacia Online e Digital
Acessível de todo o Brasil, onde quer que você esteja.
Enviar consulta
A qualquer hora, em qualquer lugar: nossa equipe está pronta para atender você com excelência.
Continue lendo: artigos relacionados
Valor do Auxílio por Incapacidade Temporária:...
Pacto Antenupcial Obrigatório e a Harmonia Co...
Direito à hora extra: quando é possível exigi...
Reforma Tributária em 2026: o que já muda ago...
Processo por erro médico: Quando entrar com u...
Entenda o Que É Uma Holding Patrimonial e Qua...
Pedidos de Casamento: O Que Ninguém Conta Sob...
Ação trabalhista: quando é cabível e como fun...
Erro médico e responsabilidade civil: Diferen...
Provas na ação rescisória trabalhista: o que ...
Lei de Franquia: O Que Diz a Legislação Brasi...
Direito médico: Como um advogado especialista...
Advogado especialista em direito médico: Em q...
INVALIDEZ E INCAPACIDADE x INSS
Divórcio: guia completo para entender o proce...
AS METODOLOGIAS ÁGEIS NA GARRASTAZU
PARTILHA DE QUOTAS DE SOCIEDADE EM DIVÓRCIO
Servidores Públicos Com Doenças Relacionadas ...
Família Empresária: Quais Conversas Precisam ...
Fique por dentro das nossas novidades.
Acompanhe nosso blog e nossas redes sociais.