Cartilha da OAB explica quais são os direitos dos passageiros de viagens

Só no ano passado, quase 132 milhões de brasileiros viajaram de ônibus, mas poucos passageiros conhecem os seus direitos. Nos guichês não há informações visíveis.

Todo bilhete é válido por um ano e é possível comprar passagem mesmo sem uma data. Se tiver algum imprevisto, o passageiro pode remarcar. Para não ter problema, é necessário alertar a empresa três horas antes do embarque.



Quem desiste da viagem precisa avisar com antecedência e pode pedir o reembolso direto na empresa. A devolução do dinheiro pode levar até 30 dias. Nesses casos de desistência, a empresa está autorizada a cobrar uma multa.



Segundo Oswaldo Moraes, o diretor do Procon –DF, quando a falha é da empresa e a viagem atrasa mais de uma hora, a companhia deve providenciar alimentação e, se for o caso, hospedagem.



Trinta quilos é o máximo de bagagem que pode ser despachado no porta-malas. Dentro, bolsas com cinco quilos. Se passar disso, o passageiro paga excesso de bagagem.



Quem tem mais de 60 anos e recebe até dois salários mínimos por mês tem direito a viajar de graça, mas existem só dois assentos desse tipo em cada ônibus.



Em Belo Horizonte, uma cartilha com todos os direitos dos passageiros está sendo distribuída na rodoviária e no aeroporto de Confins, pela Ordem dos Advogados do Brasil. Um levantamento feito pela OAB mostrou que pouca gente sabe o que fazer no caso de atraso do vôo.



Em aeroportos que recebem mais de 500 mil passageiros por ano, a empresas são obrigadas a ter guichês para reclamações. O ideal é reclamar na hora, mas o passageiro tem até 15 dias para solicitar por escrito o conserto, em caso de dano na bagagem. Em caso de extravio, as empresas têm até 30 dias em voos nacionais e 21 dias em viagens internacionais para devolver a bagagem ou devem pagar indenização.

Caso você desista de viajar, o ideal e avisar com três horas de antecedência para não perder a passagem, que tem validade um ano.



Clique no link abaixo e conheça a cartilha que a OAB preparou para os passageiros.

http://estaticog1.globo.com/2012/04/cartilha_oab.pdf

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