Estrutura da empresa para participar de pregões eletrônicos

Se a sua empresa não tem um setor de licitações, e você quer participar de um procedimento desses, comece a pensar imediatamente em criar um setor pra isso.

Ainda que o foco principal da licitação seja o preço, o representante da empresa deve receber treinamento adequado para saber se portar na sessão. Se o representante da empresa não souber se conduzir, é muito provável que possa perder momentos preciosos, que devem ser ditos e informados ao pregoeiro ou comissão de licitação, como no caso dos recursos por exemplo. Existindo irregularidade e o direito da empresa estando em jogo, o representante deve, sempre, falar ao pregoeiro ou Presidente da Comissão, mas pedindo oralmente que estas ações fiquem registradas em ata! A ata será o documento final que vai armazenar tudo que aconteceu na sessão, quem disse o que, o que foi decidido e com base em que.

O participante, ao final, assinará a ata para confirmar sua concordância. É ai que devem os representantes terem noção dos direitos da empresa, para assegurar que tudo que seja importante esteja escrito ali, para que nos recursos possa ser trazido à tona.

Também é necessário saber planejar com a Diretoria quais serão os preços a serem praticados e apresentados. Lembrando que há procedimento de licitação que requerem maior elasticidade do valor apresentado, porque sofrerão redução no curso da licitação, como é o caso do pregão. Empresários que conhecem o mercado das compras públicas não apresentam preços que não poderão cumprir. A fixação do preço pela empresa requer análise de mercado, e principalmente conhecer da pesquisa realizada pela Administração, que se não for parte do próprio Edital, está no processo e é dever que seja dado acesso a esta informação a quem quer que seja.

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A empresa deve contar com uma assessoria e assistência de advogados especializados na matéria, que orientem a condução da participação da empresa, principalmente no que diz respeito aos recursos passíveis de serem interpostos. Isso porque, o procedimento da licitação é campo fértil para decisões arbitrárias por parte dos agentes públicos condutores do procedimento, que se comprometem tão somente em garantir a vantajosidade da Administração.

Para uma participação com sucesso, e êxito para vencer a licitação, sem percalços no caminho, contate a Garrastazu Advogados Associados, e disponha de banca altamente especializada na área de direito público, que acompanhará junto com a empresa sua participação nas licitações e eventuais medidas que assegurem seus direitos e a logrem vencedora.

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Sanções no Processo de Pregão

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Elaborado pelo time de Licitações da Garrastazu Advogados, coordenado por Carlos Bonamigo.

Carlos Horácio Bonamigo Filho

Carlos Horácio Bonamigo Filho

bonamigo@garrastazu.com.br

Sócio e coordenador da Divisão de Direito Público, escritor e professor de Direito Tributário. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Pós–graduado em Direito do Estado, Direito Tributário Aplicado e em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Fluência em inglês e noções de alemão.

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