Estudante que não concluiu ensino médio pode se inscrever em vestibular como candidata

O juízo da 4ª vara Federal do DF deferiu antecipação de tutela para determinar o recebimento e processamento da inscrição da parte autora no vestibular 2015 da UnB na condição de candidata e não "treineira".

O juiz Federal substituto Frederico Botelho De Barros Viana considerou que não haveria qualquer prejuízo a quem quer que seja, "assim como não lhe assegurará nenhum direito".

"Apenas resguardará aquele que venha a ser, eventualmente, reconhecido. Por outro lado, impedir sua participação pode resultar em prejuízo de difícil reparação, caso seja vitoriosa na presente ação."

A causa foi patrocinada pelo advogado Philipe Benoni.

Processo: 0025891-18.2015.4.01.3400

Deixe seu comentário

Escritório
do tamanho
do Brasil

Dispomos de correspondentes em todos os Estados do Brasil, o que nos permite uma atuação nacional

A Garrastazu conta com 3 sedes próprias estrategicamente localizadas para atender demandas em todo o País.