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Resumo do Vídeo

Uma das dúvidas mais importantes sobre a nova tributação dos dividendos é simples e estratégica: a partir de quando essa regra começa a valer?

A legislação foi publicada no final de 2025, mas seus efeitos práticos exigem atenção imediata de empresas e sócios, especialmente na organização das distribuições de lucros.

Alguns pontos essenciais:

• A retenção na fonte passa a valer a partir de janeiro de 2026;
• Lucros acumulados até 2025 podem ser distribuídos com isenção, dentro dos prazos legais;
• A obrigação de reter o imposto é da própria empresa pagadora;
• O descumprimento pode gerar multas e penalidades;
• As novas regras só serão refletidas na declaração de imposto de renda apresentada em 2027.

Embora existam discussões jurídicas possíveis sobre a constitucionalidade e a forma de implementação da norma, o cenário atual exige cumprimento imediato das retenções a partir de 2026, até que haja eventual mudança legislativa ou judicial. Planejamento, organização e atenção aos prazos são fundamentais para evitar riscos desnecessários.

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