Resumo do Vídeo
A legislação tributária garante benefícios importantes a pessoas com câncer, mas muitos ainda desconhecem seus direitos.
Neste vídeo, esclarecemos quando a isenção de IPI, ICMS e Imposto de Renda é aplicável, especialmente em casos de sequelas motoras e previdência privada.
Entenda como funcionam:
• A isenção de IPI sem limite de valor para aquisição de veículo.
• A isenção total ou parcial de ICMS, conforme a faixa de preço do automóvel.
• A necessidade de perícia para comprovar limitações após mastectomia ou outras sequelas.
• Por que planos de previdência privada (PGBL/VGBL) normalmente exigem decisão judicial para reconhecer a isenção de IR, mesmo diante de laudo médico oficial.
A correta interpretação das normas evita perdas financeiras e assegura o exercício pleno dos direitos do paciente.
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