Garrastazu Advogados

A Previdência Social é um dos pilares da seguridade no Brasil. Através do INSS, milhões de brasileiros têm acesso à aposentadoria e a diversos benefícios essenciais para garantir uma renda em situações de vulnerabilidade. No entanto, o sistema previdenciário é complexo e, muitas vezes, o segurado enfrenta dificuldades para compreender seus direitos ou acessar corretamente os benefícios a que tem direito.

Neste cenário, a atuação de um advogado previdenciário se torna fundamental. Esse profissional é especializado em interpretar e aplicar a legislação previdenciária para garantir que o segurado receba exatamente aquilo que a lei prevê.

Seja na hora de pedir a aposentadoria, revisar o valor do benefício ou enfrentar um indeferimento injusto, o apoio técnico de um advogado pode fazer toda a diferença.

Neste artigo, vamos explicar o papel do advogado previdenciário e como ele pode ajudar em cada etapa da jornada do segurado junto ao INSS.

O que faz um Advogado Previdenciario?

O advogado previdenciário é o profissional que atua na defesa dos direitos de trabalhadores e segurados perante o INSS. Ele pode atuar tanto de forma preventiva, oferecendo orientação sobre como planejar a aposentadoria, quanto de forma contenciosa, ao entrar com ações judiciais contra indeferimentos ou cálculos errados do INSS. O escritório também possui experiência em diversas áreas do Direito, como Direito Previdenciário, Trabalhista, Cível e outras, contando com uma equipe especializada nessas áreas. O advogado previdenciário atua com um compromisso de ética e transparência na defesa dos direitos dos segurados. Além disso, o advogado previdenciário fornece informações essenciais e esclarece dúvidas sobre os direitos dos segurados.

O atendimento acessível e eficiente ao cliente é fundamental, reforçando o compromisso do advogado com o suporte ao usuário em todas as etapas do processo.

Entre suas principais atribuições estão:

Análise do histórico de contribuições do segurado

O primeiro passo para qualquer estratégia previdenciária é a análise completa do histórico contributivo do segurado. O advogado examina os vínculos empregatícios, carnês pagos, lacunas de contribuição e possíveis erros no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), garantindo que todos os períodos de trabalho sejam corretamente computados. Além disso, o advogado pode auxiliar o segurado na consulta da situação de seus benefícios no INSS.

Planejamento previdenciário

Com base na análise do histórico, advogados especialistas elaboram um planejamento previdenciário personalizado, garantindo um serviço de alta qualidade. Esse planejamento identifica o momento ideal para a aposentadoria, simula diferentes cenários de cálculo do benefício e orienta o segurado sobre ações estratégicas que podem aumentar o valor da renda futura. Além disso, o planejamento pode incluir a antecipação de benefícios e a avaliação de diferentes cenários para maximizar a renda futura.

Pedido de aposentadoria e benefícios

O advogado previdenciário oferece um serviço completo ao preparar e protocolar o pedido de aposentadoria ou outro benefício junto ao INSS, reunindo a documentação necessária e acompanhando todas as etapas do processo administrativo. O advogado orienta sobre quais documentos são exigidos, como extratos e comprovantes de pagamento, destacando que esses documentos podem ser obtidos pelo portal gov.br. O acesso ao portal gov.br facilita a obtenção de documentos e a realização de solicitações de benefícios de forma segura e eficiente. Além disso, o advogado orienta sobre como realizar o pedido em uma agência do INSS e como utilizar as agências para obter informações e suporte. Isso reduz as chances de erro e aumenta significativamente a probabilidade de concessão.

Recursos administrativos

Caso o INSS negue o benefício ou conceda em condições desfavoráveis, o advogado pode interpor recursos administrativos. Ele fundamenta tecnicamente a defesa do segurado, demonstrando o direito ao benefício com base em legislação, provas e jurisprudência, de acordo com as diretrizes e normas estabelecidas pelo INSS. Ter um advogado ao lado é crucial para fundamentar tecnicamente a defesa do segurado.

Ações judiciais em caso de indeferimentos ou revisões

Quando esgotadas as vias administrativas, o advogado ingressa com ações judiciais para garantir os direitos do segurado. Isso inclui aposentadorias negadas, benefícios suspensos ou cálculos errados, sempre com base em provas e argumentos legais sólidos. Vale ressaltar que as ações judiciais podem variar conforme o estado em que o segurado reside, devido a diferentes interpretações legais.

Revisão de aposentadoria já concedida

Mesmo após a concessão, o benefício pode ser revisto. O advogado identifica falhas no cálculo, períodos não considerados ou mudanças legislativas que podem beneficiar o segurado, propondo a revisão administrativa ou judicial do valor da aposentadoria. Os aposentados têm o direito de solicitar a revisão de seus benefícios para garantir um valor justo. O objetivo da revisão é garantir que o segurado receba um valor justo e adequado.

Auxílio-Doença

O auxílio-doença é um benefício crucial para os segurados que se encontram incapacitados para o trabalho devido a uma doença ou acidente. Para ter direito a esse benefício, é necessário que o segurado tenha contribuído para a Previdência Social por um período mínimo de 12 meses e esteja incapacitado para trabalhar por mais de 15 dias consecutivos. Além disso, é necessário fornecer o número do benefício para verificar a situação do auxílio-doença. O valor do auxílio-doença é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado nos 12 meses anteriores à incapacidade. Esse benefício é vital para garantir a segurança financeira do trabalhador durante o período de recuperação, e um advogado previdenciário pode ajudar a assegurar que todos os requisitos sejam cumpridos e que o benefício seja concedido de forma justa.

Benefícios para Trabalhadores

Os trabalhadores brasileiros têm direito a uma série de benefícios previdenciários que são essenciais para garantir a segurança financeira em momentos de necessidade. Entre os principais benefícios estão o auxílio-doença, a aposentadoria e o benefício por incapacidade. Esses benefícios são fundamentais para trabalhadores que enfrentam doenças ou acidentes que os impedem de continuar suas atividades laborais.

Entender os direitos previdenciários e saber como acessá-los pode ser um desafio, especialmente em situações de saúde delicada. É aqui que a atuação de um advogado previdenciário se torna crucial. Esse profissional especializado em direito previdenciário pode oferecer orientação e assistência para garantir que os trabalhadores recebam os benefícios a que têm direito. Seja para solicitar um auxílio-doença ou para planejar a aposentadoria, contar com um advogado pode fazer toda a diferença na obtenção de um resultado justo e adequado.

Benefícios para Famílias

A previdência social também oferece uma série de benefícios destinados a proteger as famílias em momentos de necessidade. Entre esses benefícios estão a pensão por morte, o salário-maternidade e o auxílio-reclusão. Esses benefícios são essenciais para garantir a segurança financeira das famílias em situações de perda do provedor, nascimento de um filho ou reclusão de um membro da família.

Um advogado especializado em direito previdenciário pode ser um aliado valioso para as famílias. Ele pode ajudar a entender os requisitos e a documentação necessária para acessar esses benefícios, como o comprovante de pagamento ou de benefício, que é um dos documentos exigidos pelo INSS, além de garantir que os direitos das famílias sejam respeitados. Em momentos de vulnerabilidade, ter um advogado ao lado pode proporcionar a tranquilidade necessária para enfrentar as dificuldades com mais segurança.

Quando procurar um advogado previdenciário?

A atuação do advogado pode ser necessária em várias etapas:

Antes de se aposentar:

O planejamento previdenciário permite ao segurado saber quando poderá se aposentar, qual será o valor aproximado e se vale a pena esperar mais tempo para aumentar o benefício. Esse planejamento evita decisões precipitadas.

Além disso, o planejamento previdenciário inclui atividades estratégicas para maximizar os benefícios futuros. Por exemplo, considerar datas específicas, como o dia 14, pode ser crucial para otimizar a aposentadoria.

No momento do pedido:

Erros na documentação, falhas no sistema ou interpretação equivocada da legislação podem levar ao indeferimento do pedido. O advogado assegura que tudo seja feito corretamente e pode orientar sobre como realizar o contato com o INSS, seja pelo telefone 135, atendimento presencial ou pelo portal do INSS, para esclarecimento de dúvidas e agendamento de serviços.

Após a concessão do benefício:

Caso o valor esteja incorreto ou o cálculo tenha ignorado períodos importantes de contribuição, o advogado pode entrar com pedido de revisão.

Quando há negativa ou suspensão:

Se o INSS negar um benefício ou interromper o pagamento sem justificativa adequada, o advogado atua para restabelecer o direito do segurado.

O advogado pode também auxiliar em reclamações trabalhistas relacionadas a benefícios negados ou suspensos.

Revisão de aposentadoria: quando é possível?

Muitos segurados não sabem que é possível revisar o valor da aposentadoria mesmo após a concessão. Alguns motivos que justificam o pedido de revisão:

• Inclusão de períodos não computados (como tempo rural, trabalho informal ou tempo especial)
• Erros no cálculo da média salarial
• Mudança na legislação que possa beneficiar o segurado
• Desconsideração de contribuições realizadas

A revisão pode variar conforme o estado em que o segurado reside, devido a diferentes interpretações legais. Por exemplo, no Estado do Rio Grande do Sul, a antecipação do calendário de pagamentos está vinculada aos municípios desse estado em razão de um estado de calamidade pública.

A revisão pode ser solicitada com base em mudanças legislativas que entraram em vigor, como a Lei nº 9.876/99, que alterou a maneira como as aposentadorias são calculadas no Brasil.

Um advogado previdenciário saberá identificar se há margem para revisão e qual o melhor caminho para garantir valores justos.

Benefícios além da aposentadoria

Além da aposentadoria por idade, tempo de contribuição ou invalidez, o INSS oferece outros benefícios que também podem exigir a atuação de um advogado:

• Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária)
• Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)
• Auxílio-acidente
• Pensão por morte
• Salário-maternidade
• BPC/LOAS
• Aposentadoria da pessoa com deficiência, abordando as complexidades associadas a esse processo, como barreiras de acesso e a necessidade de adaptações no ambiente de trabalho

Cada benefício possui regras específicas de acesso e documentação. Um advogado especializado garante que o pedido seja feito corretamente, aumentando as chances de aprovação.

Consultoria e Orientação

Navegar pelo complexo sistema de previdência social pode ser uma tarefa desafiadora. A consultoria e orientação de um advogado previdenciário são fundamentais para garantir que os segurados entendam seus direitos e saibam como acessá-los. Esses profissionais oferecem serviços personalizados, adaptados às necessidades específicas de cada cliente.

Além de orientar sobre os direitos previdenciários, os advogados podem representar os clientes em processos judiciais, garantindo que seus direitos sejam defendidos de forma eficaz. Seja para planejar a aposentadoria, solicitar um benefício ou revisar valores, a consultoria de um advogado previdenciário pode fazer toda a diferença na obtenção de um resultado justo e adequado.

Vantagens de contar com um advogado na área previdenciária

Contratar um advogado previdenciário oferece diversas vantagens, entre elas:

• Maior segurança no pedido de benefício
• Redução do risco de indeferimento
• Acompanhamento técnico de todo o processo
• Revisão minuciosa de cálculos
• Representação em recursos e ações judiciais

Além disso, o advogado atua com base na legislação atualizada, jurisprudências e posicionamentos dos tribunais, o que torna sua atuação mais estratégica e assertiva. O advogado também pode atuar em casos de acidentes de trabalho em empresas, garantindo os direitos dos trabalhadores. O advogado previdenciário possui altas avaliações de clientes satisfeitos, reforçando a credibilidade do serviço.

Importância do Advogado Previdenciário

O advogado previdenciário desempenha um papel crucial na garantia dos direitos dos trabalhadores e suas famílias. Com conhecimento especializado em direito previdenciário, esses profissionais oferecem orientação e assistência em uma variedade de questões, desde o auxílio-doença até a revisão de benefícios. A experiência e o conhecimento técnico do advogado são essenciais para navegar pelo sistema de previdência social com confiança.

Casos complexos que requerem conhecimento especializado e experiência são mais bem resolvidos com a ajuda de um profissional qualificado. Com a assistência de um advogado previdenciário, os indivíduos podem garantir que seus direitos sejam respeitados e que recebam os benefícios a que têm direito, proporcionando mais segurança e tranquilidade em suas vidas.

Conclusão

O sistema previdenciário brasileiro é extenso e cheio de particularidades. Mesmo segurados com anos de contribuição podem enfrentar dificuldades para acessar corretamente seus direitos. Por isso, contar com um advogado previdenciário é um investimento em segurança jurídica, planejamento e tranquilidade.

Seja para planejar sua aposentadoria, solicitar um benefício ou revisar valores, esse profissional está preparado para garantir que você receba o que lhe é de direito. Não enfrente o INSS sozinho: com apoio técnico, o caminho pode ser mais claro e o resultado, mais justo. Além disso, é fundamental realizar a prova de vida para assegurar o recebimento contínuo dos benefícios.

Precisa de ajuda jurídica?

Na Garrastazu, entendemos que lidar com o INSS exige mais do que apenas conhecer a legislação — exige escuta atenta, empatia e atuação técnica. Com mais de 25 anos de experiência no mercado, somos um dos maiores escritórios do país com atuação especializada em Direito Previdenciário, oferecendo suporte completo e individualizado em casos como aposentadorias, pensões, auxílios, revisões de benefícios, BPC/LOAS, planejamento previdenciário e muito mais.

Nosso time é formado por advogados altamente qualificados, que aliam tradição e inovação para proteger seus direitos com excelência. Atuamos de forma digital em todo o Brasil, com unidades físicas em Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro, sempre preparados para orientar você com ética, agilidade e comprometimento. Além disso, uma consultoria jurídica previdenciária pode ser decisiva para garantir o melhor benefício possível e prevenir prejuízos futuros.

Nosso compromisso vai além do atendimento jurídico tradicional:

• Atendimento ágil e transparente – Nosso time responde aos clientes em até um dia útil, exceto em casos urgentes. Acreditamos que informação clara reduz a ansiedade e melhora a experiência do cliente.
• Gestão Proativa de Processos – Trabalhamos ativamente para acelerar os trâmites judiciais, buscando encurtar o caminho para uma solução eficiente e justa.
• Metodologias Ágeis – Nosso modelo de trabalho permite revisões constantes e aprimoramento contínuo das estratégias, aumentando significativamente as chances de sucesso nos casos.
• Escritório bem avaliado e presente nos principais polos jurídicos – Além das avaliações públicas positivas, com atendimento digital em todo o Brasil. 

Se você precisa de apoio jurídico para lidar com o INSS ou entender seus direitos como segurado, estamos aqui para ajudar. Conte conosco.

Ficou com alguma dúvida?

1. O que acontece se eu tiver contribuições em atraso? Ainda posso me aposentar?

Sim, é possível se aposentar mesmo com contribuições em atraso, mas depende do tipo de contribuinte. Quem é contribuinte individual (autônomo, por exemplo) pode regularizar períodos não pagos, desde que comprove que exerceu atividade remunerada na época. Já o segurado facultativo (quem contribui sem vínculo com trabalho) não pode pagar retroativamente sem cobertura. Um advogado previdenciário pode orientar sobre a viabilidade e estratégias para validar esse tempo. 

2. Posso continuar trabalhando após me aposentar?

Sim. A legislação permite que o segurado continue exercendo atividade remunerada mesmo depois de se aposentar, com exceção de quem recebe aposentadoria por invalidez. No entanto, os valores pagos ao INSS após a aposentadoria, em regra, não aumentam o valor do benefício já concedido. Além disso, o benefício pode ser recebido em uma conta CAIXA, que oferece diversas vantagens e funcionalidades ao beneficiário. Alternativamente, o benefício pode ser recebido em uma agência da CAIXA, que oferece diversas vantagens ao beneficiário.

3. O advogado previdenciário pode atuar em processos de servidores públicos?

Depende. A atuação em regimes próprios de previdência (RPPS), como o de servidores federais, estaduais ou municipais, exige conhecimento específico da legislação aplicável a cada ente. Muitos advogados previdenciários atuam tanto no INSS quanto nos RPPS, mas é importante verificar se o profissional tem experiência nesse tipo de caso. 

4. Qual o prazo para pedir a revisão de um benefício do INSS?

O prazo para solicitar a revisão de um benefício é de até 10 anos a partir do primeiro pagamento, conforme o artigo 103 da Lei nº 8.213/91. Após esse prazo, o direito pode prescrever. Por isso, é essencial consultar um advogado assim que identificar possíveis erros. O advogado pode esclarecer dúvidas sobre o prazo e o processo de revisão de benefícios. Além disso, é importante consultar a situação do benefício para identificar possíveis erros e garantir que todos os direitos sejam respeitados.

5. O que é a aposentadoria híbrida e quando posso solicitá-la?

A aposentadoria híbrida (ou mista) é destinada a pessoas que trabalharam em períodos rurais e urbanos. Ela permite somar os dois tipos de tempo para atingir os requisitos de aposentadoria por idade. É uma opção viável para muitos trabalhadores, mas exige comprovação detalhada do tempo rural, algo que um advogado pode ajudar a reunir e validar. É importante encontrar advogados disponíveis na cidade específica para atender às demandas dos clientes. 

6. Os serviços de um advogado previdenciário ajudam quem quer continuar trabalhando após a aposentadoria?

Sim. É permitido continuar trabalhando após se aposentar, exceto no caso da aposentadoria por invalidez. Um advogado pode esclarecer quais são os efeitos legais e previdenciários dessa escolha, ajudando a evitar prejuízos e mal-entendidos. 

7. O que é aposentadoria híbrida no direito previdenciário e como solicitar?

A aposentadoria híbrida permite somar tempo de trabalho urbano e rural para atingir os requisitos de idade. Essa modalidade exige documentação específica e comprovação detalhada, especialmente do tempo rural. Contar com um advogado especializado em direito previdenciário garante mais segurança e aumenta as chances de sucesso no pedido.