Vacinas terão que constar na carteira de trabalho

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 3964/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que torna obrigatória a anotação, na carteira de trabalho, das vacinas tomadas pelo empregado, conforme o calendário de vacinação para adultos definido pelo Ministério da Saúde.

De acordo com a proposta, caberá ao ministério regulamentar a medida e definir a forma como esse registro será feito.

O relator, deputado Misael Varella (DEM-MG), defendeu a aprovação do texto. Segundo ele, a iniciativa vai melhorar o armazenamento de dados, haja vista que o sistema de saúde é ineficiente nessa função. "Ao registrar na carteira de trabalho o histórico de vacinas recebidas, o empregado não corre o risco de perder essa informação ao longo do tempo", sustentou, acrescentando que a vacinação em massa pode melhorar o perfil da saúde no País.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Deixe seu comentário

Confira nossa página especial sobre Direito Previdenciário

Acesse aqui

Escritório
do tamanho
do Brasil

Dispomos de correspondentes em todos os Estados do Brasil, o que nos permite uma atuação nacional

A Garrastazu conta com 3 sedes próprias estrategicamente localizadas para atender demandas em todo o País.