Você Comete Estes Erros ao Participar de Licitações Públicas?

Todos os dias, fornecedores do governo sofrem com multas e impedimentos de até 5 anos em licitações e contratações públicas, por conta dos 3 erros a seguir...

Sua empresa vende ou presta serviços ao governo?

Então preste muita atenção nos 3 erros abaixo.

Estes 3 erros são responsáveis por mais multas e suspensões em licitações públicas do que todos os outros erros somados.

Eles podem parecer erros simples…

Porque, na verdade, eles o são.

E é exatamente por isso que eles pegam tantas empresas desprevenidas.

Então não deixe a simplicidade destes erros enganarem você e te fazerem pensar que “isso não vai acontecer comigo”, porque tal atitude pode deixar sua empresa em uma posição vulnerável e trazer-lhe enormes prejuízos financeiros..

Agora, leia todos o texto com atenção, do início ao fim, pois vamos expor estes 3 erros e depois mostrar como você pode evitá-los. Talvez você queira tomar nota.

 

1) Desconhecimento de como funciona o Pregão:

Este é o erro mais comum entre empresas que participam de licitações.

Uma licitação nada mais é que um processo administrativo, que segue certas regras.

Logo, para conseguir ingressar com sucesso neste processo, é preciso possuir um conhecimento jurídico que, muitas vezes, as empresas não dispõem.

Deixe-me explicar:

Os pregoeiros têm o dever de punir a empresas que incidem em alguma das hipóteses de legais.

Se o pregoeiro identificar qualquer das hipóteses abaixo, ainda que não exista a intenção de lesar a Administração, ele tem a obrigação de aplicar a penalidade - sob pena de responsabilidade pessoal.

  • não celebrar o contrato;
  • deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;
  • ensejar o retardamento da execução de seu objeto;
  • não mantiver a proposta
  • falhar ou fraudar na execução do contrato
  • comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal;

Ou seja, deixar de juntar no sistema um mero documento pode (deve) resultar em penalização por multa e impedimento de licitar e contratar com a Administração.

Portanto, infelizmente, mesmo o menor dos equívocos pode custar a participação da sua empresa em uma licitação.

Se você participa frequentemente de licitações, sabe o quão frustrante é passar por toda burocracia de envio de propostas e a dificuldade de ter certeza que todos os documentos estão corretos. Esse é um momento muito delicado.

Exemplo prático:

É recorrente que propostas de preços, planilhas e declarações que são entregues ao longo do processo de licitação sejam assinadas por pessoas diferentes. O simples fato de existir essa diferença de assinaturas pode levar a empresa à desclassificação, em determinados casos.

Além disso, são vários os casos de empresas que são notificadas de uma penalização meses após a ocorrência.

Agora, imagine o seguinte:

E se tal notificação de impedimento chegar justo durante o período em que o governo mais realiza compras, no qual a empresa já contava com um bom faturamento em potencial vindo deste segmento...

Você teria o capital para arcar com tal prejuízo?

Se você participa de licitações, é muito importante refletir se você pode se dar ao luxo de correr estes riscos...

E caso estes se tornem realidade, o que aconteceria com as finanças da sua empresa?

 

2) Falta de Planejamento na Precificação

Outro erro muito comum é registrar já de início uma proposta com o seu preço mais baixo, o que pode afetar sua margem de lucro severamente.

É preciso levar em consideração que, até a data de realização do serviço, o preço de materiais e mão de obra pode sofrer flutuações. Com isso, um contrato que no primeiro momento parecia rentável, pode se tornar um péssimo negócio até sua execução e compensação.

Vale lembrar que se uma empresa vencer um processo licitatório e não cumprir o que estiver estabelecido em contrato (mesmo que seja por falta de planejamento), ela pode ser punida em diversos graus:

De advertência até o impedimento de licitar e contratar com a Administração por até cinco anos!

Mais especificamente:

“Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar, não mantiver a proposta, retardar, falhar ou fraudar na execução do contrato, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados ou Municípios pelo prazo de até 5 anos.”

Sem mencionar as multas previstas de acordo com o edital e no contrato.

 

3) Não Ter um Plano de Contingência

Se você perguntar para empresas que prestam serviços ao governo com frequência qual o maior desafio que elas enfrentam, a resposta é quase sempre a mesma:

Receber o pagamento devido com regularidade.

É muito comum que o governo atrase o pagamento de serviços e de entregas de mercadorias.

Se você já passou por isso, sabe como pode ser estressante “ficar de refém” do governo, sem poder fazer nada a respeito...

Por conta disso, é imprescindível que você tenha um plano de contingência para cobrar aquilo que o governo te deve, de preferência junto a um setor jurídico competente - que irá te representar neste tipo de situação.

Este plano de contingência te dá a segurança de que todo o investimento de tempo e dinheiro que você faz durante o processo licitatório, desde o pregão até a execução do serviço, traga um retorno satisfatório e que você não tenha que tirar dinheiro do seu próprio bolso para bancar tal serviço.

Então, se você é um fornecedor, responda para si mesmo as seguintes questões:

  • Você faz uma análise de crédito do órgão público antes de licitar?
  • Você tem total conhecimento sobre cada detalhe dos atos entre a assinatura da ata ou do contrato até o efetivo pagamento?
  • Você sabe o que fazer se o órgão público paga credores mais recentes, em vez de pagar a sua empresa, que tem obrigação exigível há mais tempo?
  • Você sabe o que fazer se o órgão público inadimplente exige novas entregas, as quais se presume serão também inadimplidas?

Se você respondeu não a qualquer uma das perguntas acima, a sua empresa corre o risco de ficar sem receber, no pior dos casos, quebrar por conta de problemas no fluxo de caixa.

Mas calma.

Se você comete algum destes três erros, não se desespere, porque NÃO é sua culpa...

Muitos processos licitatórios têm inúmeros detalhes minuciosos que acabam dificultando a participação de pequenos, médios e grandes empresários.

Agora, deixa eu te fazer uma pergunta:

Mesmo que você não tenha um grande departamento jurídico à sua disposição, caso você conseguisse:

  • Sempre ter a certeza de que toda documentação enviada em cada processo licitatório que você participa estiver 100% correta;
  • Entrar apenas em negócios que te trazem uma bom retorno e evitar entrar em negócios que podem gerar prejuízos;
  • Ter certeza que você receberia a compensação financeira pelo seu serviço (e soubesse exatamente como cobrar o governo com sucesso quando ele não cumpre o prazo);

Você acha que, se estas três hipóteses fossem realidade, você seria capaz de vencer mais processos licitatórios e vender mais para o governo do que você vende hoje?

Se você respondeu sim, então uma Assessoria Jurídica em Licitações é a solução ideal para você.

É em cima destes 3 pilares que as Assessorias trabalham, assim fazendo com que você possa vender mais para o governo participando de MENOS licitações (apenas das certas), sem ter que se preocupar com erros no envio de documentação ou em outras etapas do processo (evitando possíveis multas e até suspensões).

Se você acha que isso traria um retorno positivo para sua empresa, então preencha o formulário abaixo para conversar ainda hoje com o time de advogados especialistas na área de licitações públicas da Garrastazu Advogados.

Dentro de até 24h entraremos em contato com você.



Carlos Horácio Bonamigo Filho

Carlos Horácio Bonamigo Filho

bonamigo@garrastazu.com.br

Sócio e coordenador da Divisão de Direito Público, escritor e professor de Direito Tributário. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Pós–graduado em Direito do Estado, Direito Tributário Aplicado e em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Fluência em inglês e noções de alemão.

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