A importância de revisar a COF antes de assinar o Contrato de Franquia

A importância de revisar a COF antes de assinar o Contrato de Franquia
Imagem: Unsplash

O investimento em franquia tem crescido por ser uma estratégia de expansão dos negócios do Franqueador, e por ser um facilitador ao Franqueado, que terá acesso ao conhecimento (know how) prévio e às facilidades proporcionadas pela licença de uso de uma marca consolidada ou em franca expansão.

A legislação brasileira exige a formalização por escrito do contrato de franquia. Em geral, quatro documentos são necessários para o início regular de uma franquia:

  • a Circular de Oferta de Franquia (COF);
  • o pré-contrato de Franquia;
  • o contrato de Franquia;
  • o contrato de locação ou sublocação.

Nesse artigo, vamos nos debruçar sobre a COF, seus requisitos e características, bem como sobre a importância de revisar a COF antes de assinar o contrato de franquia.

Mas, se você tiver dúvidas sobre a Nova Lei de Franquias e sobre as vantagens de ser um franqueado ou franqueador, recomendamos que dê uma olhada em nosso blog e também no canal do Youtube.

O que é a COF?

A Circular de Oferta de Franquia (COF), como o próprio nome diz, é uma oferta da franquia. Logo, é fundamental observar que o recebimento da COF não obriga o potencial franqueado a assinar o contrato de franquia, por isso seu exame atento é essencial antes de optar por assinar o contrato de franquia.

Quais são os requisitos da COF?

A COF é o documento mais importante na tomada de decisão sobre a aquisição de uma Franquia, porque nele precisam estar previstas informações importantes sobre a oferta da franquia e sua operacionalização, desde o histórico financeiro do negócio, a lista de franqueados ativos e de franqueados que saíram, até todo o detalhamento do negócio, dados essenciais para a decisão de ingressar ou não na franquia que auxiliarão a decidir sobre a assinatura do Contrato de Franquia.

A COF também prevê o perfil ideal do franqueado elencando uma série de investimentos inerentes ao negócio, como o investimento direto do franqueado na operação, os valores estimados do investimento inicial, das instalações, dos equipamentos, entre outras informações financeiras fundamentais para a organização prévia do potencial franqueado acerca da Franquia que cogita implementar.

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A importância da observação do prazo de 10 dias para análise da COF.

Por ser a COF o documento que expõe desde o perfil de franqueado desejado pela franquia até o investimento necessário para iniciar a operação, o legislador estabeleceu o prazo mínimo de 10 dias para que o potencial franqueado examine a COF. Nesse período, é importante que o franqueado verifique os pontos fortes e fracos da franquia oferecida, examine se seu perfil é compatível com o descrito na COF e se sua capacidade financeira corresponde à necessária para a implementação exitosa da franquia.

O período de 10 dias para o envio da COF antes da assinatura do contrato de franquia é fundamental para que o franqueado leve o documento ao seu contador e seu advogado de confiança, a fim de que o auxiliem na tomada de decisão segura e acertada. A análise prévia da COF possibilita, também, que o franqueado se organize e reflita sobre seu interesse e se planeje para implementar e manter a franquia. Tamanha é a importância da COF que recentemente a Associação Brasileira de Franquias (ABF), recomendou dicas para a leitura da COF.

Benefícios de examinar com atenção a COF

Ao receber a COF, além das dicas disponibilizadas pela ABF, recomenda-se que o potencial Franqueado consulte seu advogado e, também, seu contador de confiança, a fim de examinar com precisão os termos da COF e a ter segurança jurídica para assinar o Contrato de Franquia.

Enfim, o exame correto da COF pelos profissionais capacitados trará segurança e organização ao investidor que optar por assinar o Contrato de Franquia, bem como assegurará a decisão assertiva para aquele que não se adequar ao perfil pretendido ou não dispuser de valores compatíveis com os necessários para iniciar o empreendimento.

Se você gostou desse artigo, deixe seu comentário abaixo, ou caso você precise de esclarecimentos adicionais sobre o tema, escreva e pergunte para a gente!

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Gabriella Guimarães Moita

Gabriella Guimarães Moita

gabriella.moita@garrastazu.com.br

Advogada integrante do núcleo de Direito Empresarial.

Pós-Graduanda em Direito Digital e Proteção de Dados pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Bacharela em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP).

Pesquisadora na área de Processo Civil, atuando principalmente nos temas relacionados ao ônus da prova.

Fluência em inglês.

Currículo completo: http://lattes.cnpq.br/0810017170333509

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