Garrastazu Advogados

Resumo do Vídeo

Com a volta da tributação dos dividendos, o planejamento tributário entrou definitivamente no radar da Receita Federal, e erros formais ou estruturas artificiais podem gerar consequências graves.

Nem todo planejamento é aceito (mesmo sendo legal).

Alguns pontos que exigem atenção redobrada:

• Atas societárias mal elaboradas podem levar à perda da isenção;
• Estruturas sem autonomia real podem ser consideradas simulação;
• Confusão patrimonial entre empresas é facilmente identificável;
• Pagamento de despesas pessoais pela pessoa jurídica pode ser tratado como distribuição disfarçada de lucros;
• Mesmo sem retenção mensal, os valores podem ser somados no ajuste anual, gerando imposto relevante a pagar;
• Falta de provisão pode gerar impacto financeiro significativo no futuro.

A Receita Federal já possui decisões recentes desconsiderando planejamentos que não demonstram propósito negocial legítimo, especialmente quando há mistura entre patrimônio da empresa e do sócio.

A Garrastazu Advogados atua em todas as áreas do Direito há 25 anos e, no Direito Tributário, acompanha de perto as mudanças legislativas que impactam diretamente empresas e empresários.

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