Especialistas alertam para punição injusta por palmada

Psicólogos e terapeutas familiares ouvidos pela Folha dizem que a Lei da Palmada -que pune pais que aplicam castigos físicos nos filhos- é viável, mas o mau funcionamento dela pode gerar excessos na punição a infratores.



Para que não aconteça um efeito "caça às bruxas", será necessário treinamento de profissionais de saúde e do Judiciário.



Aprovado na Câmara anteontem, o texto prevê como pena até o afastamento dos pais do convívio com os filhos



"Se a lei acontecer, não pode ser transformada numa coisa do outro mundo. Mais importante do que um trauma é a interpretação dele. De repente, acontece uma palmada, alguém vê e denuncia e isso é interpretado como se fosse um crime dos pais, e não é o caso", diz a psicóloga Giselle Groeninga, do Instituto Brasileiro de Direito de Família.



Para ela, que é contra o tapinha, as varas de família do país precisam de melhor treinamento para lidar com as questões de violência.



Numa eventual acusação de violência, por exemplo, será preciso avaliar inclusive se o castigo de fato existiu.



"Há, às vezes, uma confusão entre o que é fantasia e o que é realidade por parte das crianças num caso de agressão. Isso terá que ser avaliado por psicólogos", diz.



A professora da Faculdade de Educação da Unicamp Ângela Soligo diz que os Conselhos Tutelares vão precisar ser qualificados. "Mas isso não é ruim. O que é fundamental é o bom-senso", diz Ângela.



Os conselhos são responsáveis por receber e encaminhar à Justiça casos de maus-tratos de crianças.



Ela diz que o tapinha é inviável. "O tapa é uma boa definição de castigo, que contém a criança e não ensina, só provoca medo", diz.



Para a terapeuta familiar Vivien Ponzoni, só avaliações caso a caso poderão definir se o pai cometeu ou não excesso. "Qualquer agressão, seja por tapa ou queimando com cigarro, é agressão. Como vai ser aplicada a lei, depende de trabalho qualificado". Segundo a relatora da Lei da Palmada, Teresa Surita (PMDB-RR), os profissionais devem saber identificar casos de agressão. Para isso, diz, será preciso capacitação.

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