Garrastazu Advogados

A pensão alimentícia é um pilar fundamental para a garantia do sustento dos filhos após a separação dos pais. Seu valor, geralmente fixado mensalmente, visa cobrir despesas essenciais como alimentação, moradia, saúde, educação e lazer. Contudo, em períodos que fogem à rotina – como as férias escolares, as viagens ou a necessidade de despesas extras e pontuais – surgem dúvidas sobre como a pensão deve se comportar. 

Será que o valor mensal já contempla tudo? Quando o genitor pagador deve arcar com custos adicionais? Este artigo busca esclarecer essas questões, ajudando famílias divorciadas a gerenciar os aspectos financeiros dessas fases especiais com clareza e sem conflitos. Compreender esses mecanismos é crucial para a estabilidade econômica e emocional dos filhos, especialmente em épocas como o fim de ano, que geralmente trazem consigo mais gastos e mudanças de cronograma. 

1. Pensão Alimentícia: O Princípio Básico e o 13º Salário

A pensão alimentícia é um valor fixado judicialmente ou por acordo homologado, destinado a cobrir as necessidades básicas do alimentando (criança ou adolescente). Em regra, esse valor é mensal e busca atender às despesas ordinárias do dia a dia. 

1.1. O 13º Salário da Pensão Alimentícia 

Uma dúvida muito comum é sobre o 13º salário. Na maioria dos casos, quando a pensão alimentícia é fixada com base em um percentual sobre os rendimentos do alimentante (genitor pagador), a obrigação de pagar o 13º salário também se estende à pensão alimentícia. Ou seja, o alimentante deve pagar a pensão referente ao 13º salário ao alimentando, proporcionalmente ao percentual da pensão. 

Se a pensão foi fixada em valor fixo (por exemplo, dois salários mínimos), a obrigatoriedade de um 13º salário de pensão deve estar expressamente prevista no acordo ou na sentença judicial. Se não estiver, pode ser necessário buscar o Poder Judiciário para que essa obrigação seja definida. 

2. Férias Escolares e Pensão: Quem Arca Com Quais Custos?

As férias escolares representam uma alteração na rotina e, frequentemente, em despesas. Para um planejamento crucial desses períodos, é importante recordar o que abordamos aqui. 

• Pensão Mensal: O valor regular da pensão alimentícia continua sendo devido integralmente durante o período de férias escolares, independentemente de com qual genitor a criança esteja. 

• Despesas de Lazer e Entretenimento: Geralmente, as despesas com lazer e entretenimento (cinema, parques, atividades de verão, etc.) durante o período em que a criança está com um dos genitores são de responsabilidade desse genitor. O valor mensal da pensão já contempla uma parcela para lazer, mas atividades extraordinárias tendem a ser custeadas por quem está com a criança no momento. 

• Cursos de Férias/Colônias: Se houver inscrição em cursos ou colônias de férias, o ideal é que a divisão desses custos esteja prevista no acordo de pensão alimentícia ou seja negociada entre os pais. Caso contrário, se o curso for iniciativa de um só, a responsabilidade do custo pode recair sobre ele. 

3. Viagens e Pensão Alimentícia: A Divisão dos Custos

As viagens, especialmente as mais longas ou internacionais, geram custos significativos e devem ser cuidadosamente planejadas sob a ótica da pensão alimentícia. 

• Passagens e Hospedagem: A regra geral é que o genitor que leva a criança em viagem é o responsável por custear as passagens e a hospedagem. Esses valores não costumam ser considerados parte da pensão alimentícia, a menos que o acordo ou sentença estabeleça o contrário. 

• Autorização de Viagem: Lembramos que para viagens internacionais, a autorização do outro responsável é, via de regra, indispensável, como detalhamos aqui. As despesas relacionadas a essa autorização (como reconhecimento de firma) geralmente são de quem a solicita. 

• Despesas Durante a Viagem: Assim como nas férias, as despesas cotidianas da criança durante a viagem (alimentação, passeios, compras) são de responsabilidade do genitor que a acompanha. 

É fundamental que qualquer combinado sobre divisão de custos de viagem esteja formalizado. 

4. Despesas Extras e Necessidades Anuais

Além das despesas de lazer e viagem, há outras necessidades financeiras específicas que podem não estar cobertas pela pensão regular, e que se tornam mais visíveis em momentos de planejamento ou mudança de rotina, como o fim de ano. 

• Presentes: A compra de presentes para os filhos, embora seja uma tradição em datas especiais, geralmente não é coberta pela pensão alimentícia regular. O ideal é que os pais negociem quem comprará o quê, ou se definirão um valor limite, para evitar competição e disparidades. 

• Vestuário Específico: Se houver necessidade de roupas novas para eventos específicos ou para troca de estação, o custo deve ser negociado entre os genitores. 

• Material Escolar e Matrícula: As despesas com matrícula e material escolar, que geralmente ocorrem no início do ano letivo, são consideradas despesas extraordinárias e, geralmente, são divididas igualmente entre os genitores, salvo disposição diversa no acordo. O ideal é que o genitor que detém a guarda informe o outro sobre esses custos com antecedência. 

• Despesas Médicas/Odontológicas Não Previstas: Tratamentos ortodônticos, óculos, terapias, cirurgias eletivas e outros procedimentos de saúde que surgem ao longo do ano também são despesas extras, geralmente divididas. É importante guardar todos os comprovantes. 

5. A Importância de Acordos Claros e Homologados

Para evitar que questões financeiras se tornem fonte de litígio, a chave está na clareza e na antecipação. O ideal é que todas essas situações de pensão alimentícia para férias, viagens e despesas extras estejam detalhadas no acordo de divórcio ou na sentença que fixou a pensão. A ausência de um Checklist Jurídico para Famílias Divorciadas ou de um planejamento específico pode levar a desentendimentos, o que torna dezembro um mês tenso para casais. 

Se o seu acordo atual não contempla esses pontos, é altamente recomendável que você busque a orientação de um advogado de família para: 

• Revisar o Acordo: Avaliar a possibilidade de um termo aditivo ou de uma ação revisional para incluir cláusulas mais específicas. 

• Negociar com o Outro Genitor: Atuar como mediador para chegar a um consenso sobre a divisão dessas despesas. 

• Buscar Judicialmente: Se não houver acordo, é possível buscar a via judicial para que o juiz defina a responsabilidade sobre essas despesas extraordinárias. 

6. O Papel do Advogado de Família: Clareza e Segurança Jurídica

A complexidade das questões financeiras envolvendo a pensão alimentícia nas férias, viagens e despesas extras demanda a expertise de um profissional do Direito. Um advogado de família pode: 

• Interpretar o Acordo Vigente: Esclarecer o que seu acordo ou sentença já prevê. 

• Orientar Sobre Seus Direitos e Deveres: Informar sobre a legislação aplicável e as práticas judiciais. 

• Negociar com o Outro Genitor: Representá-lo(a) na negociação de acordos sobre as despesas extras. 

• Propor Ações Judiciais: Se necessário, iniciar processos para revisão ou complementação da pensão alimentícia ou para execução de valores devidos. 

A clareza nas regras da pensão alimentícia para as férias, viagens e despesas extras é fundamental para garantir a tranquilidade e o bem-estar dos filhos e dos genitores. Ao antecipar discussões e buscar a formalização dos acordos, as famílias divorciadas podem desfrutar desses períodos de forma mais harmoniosa e sem surpresas financeiras desagradáveis. 

A Dra. Cristiana Gomes Ferreira, doutora e mestre em Direito de Família e Sucessões, conta com ampla experiência na condução de acordos de pensão alimentícia e na resolução de conflitos financeiros em períodos especiais. Ela está disponível para esclarecer dúvidas e oferecer as melhores estratégias para que as questões da pensão alimentícia sejam gerenciadas de forma justa e eficaz. 

Se você precisa de ajuda para entender as implicações da pensão alimentícia nas férias ou em viagens, um advogado especializado em direito de família pode fazer toda a diferença. Para saber como um advogado pode facilitar questões pessoais e patrimoniais, visite nosso site e agende uma consulta. 

Disclaimer Jurídico: As informações contidas neste blog post são de caráter meramente informativo e educacional. Elas não substituem a consulta a um profissional de direito qualificado, que poderá analisar seu caso específico e oferecer o aconselhamento jurídico adequado. Para questões relacionadas a festas de fim de ano, famílias divorciadas, guarda, convivência e direito de família, recomendamos sempre buscar a assessoria de um advogado de família.