Garrastazu Advogados

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As festas de fim de ano – Natal e Ano Novo – são períodos de grande significado e, tradicionalmente, de celebração familiar. Para famílias divorciadas ou pais separados, essa época, no entanto, pode vir acompanhada de desafios adicionais. A logística da convivência, as viagens e as despesas se tornam pontos de atenção que, se não planejados adequadamente, podem gerar conflitos desnecessários, impactando principalmente o bem-estar das crianças. 

Pensando nisso, preparamos um checklist jurídico essencial para auxiliar famílias divorciadas a organizar as festas de fim de ano com segurança e harmonia. Este guia prático visa prevenir desentendimentos e garantir que o foco permaneça na alegria e na união, mesmo com a nova dinâmica familiar. Lembramos que o fim de ano pode ser um período de tensão para muitos casais, e dezembro costuma ser o mês mais tenso para casais em crise, por isso, a preparação é fundamental. 

1. Revisão e Confirmação do Acordo de Convivência

O primeiro passo é sempre consultar o documento que rege a guarda e a convivência dos filhos. 

• Verifique o que foi acordado: O acordo de divórcio ou de guarda geralmente contém cláusulas específicas sobre feriados e datas comemorativas, incluindo Natal e Ano Novo. Confirme quem ficará com os filhos em cada período e quais são os horários de entrega e busca. 

• Priorize o Bem-Estar dos Filhos: Lembre-se que o acordo foi feito pensando na estabilidade e rotina das crianças. Se houver necessidade de pequenas alterações, busque o consenso e a flexibilidade, mas sempre com foco nos filhos. 

• Comunicação Antecipada: Se o acordo não for claro ou se houver a necessidade de negociar uma exceção, inicie a conversa com o outro genitor com bastante antecedência (pelo menos 30 dias antes das festas). Evite surpresas de última hora. 

• Formalize Mudanças: Qualquer alteração no acordo original, mesmo que temporária, deve ser formalizada por escrito para evitar mal-entendidos. É por isso que as férias escolares e tudo o que pode (e deve) ser definido por escrito entre pais separados reforçam a importância de registrar cada ajuste. 

2.Planejamento de Viagens Nacionais e Internacionais

As viagens são um ponto crítico, especialmente quando envolvem menores. 

• Viagens Nacionais: Se um dos genitores for viajar com os filhos dentro do país, é fundamental comunicar o outro genitor sobre o roteiro, datas, local de hospedagem e meios de contato. Embora a autorização do outro genitor não seja legalmente obrigatória para viagens nacionais com um dos pais, a comunicação e o consentimento verbal (ou por escrito) são uma prática recomendável e um sinal de cooperação parental. 

• Viagens Internacionais: Para viagens ao exterior com apenas um dos genitores ou com terceiros, a autorização do outro responsável é, via de regra, indispensável. Providencie a documentação necessária (formulário de autorização do CNJ com firma reconhecida, passaporte válido, etc.) com bastante antecedência. A falta dessa autorização pode impedir o embarque do menor. Para detalhes sobre esse processo, é importante entender as viagens internacionais nas férias e quando é necessária a autorização do outro responsável, garantindo que toda a documentação esteja correta antes do embarque. Para facilitar esse entendimento, recomendamos assistir ao vídeo em que explicamos, de forma objetiva e prática, quando a autorização do outro genitor é obrigatória nas viagens internacionais com menores. Clique aqui para assistir. 

• Documentos dos Filhos: Verifique a validade do passaporte, RG e, se aplicável, vistos para os países de destino. Tenha sempre cópias autenticadas. 

3. Gestão de Despesas de Fim de Ano

As despesas extras das festas podem ser uma fonte de atrito. 

• Presentes: Conversem sobre a compra de presentes para os filhos. Definir um limite de valor, decidir quem compra o quê, ou se compram juntos, pode evitar competição e frustrações. 

• Ceias e Atividades: Se houver atividades ou ceias específicas que gerem custos adicionais, discuta como esses gastos serão divididos, preferencialmente antes que eles ocorram. 

• Despesas não Previsíveis: Estabeleça um canal claro para discutir e aprovar qualquer despesa extraordinária que surja durante o período de festas. 

4.Comunicação Eficaz e Respeitosa

Manter uma linha de comunicação aberta e respeitosa é vital para o bem-estar dos filhos. 

• Contato com os Filhos: Garanta que, independentemente de com quem os filhos estejam, eles tenham liberdade e meios para se comunicar com o outro genitor (ligações, videochamadas, mensagens), em horários adequados. 

• Comunicação entre os Pais: Mantenha o foco nas questões relativas aos filhos. Evite discussões sobre o passado ou sobre outros assuntos não relacionados à convivência festiva. Se necessário, utilize meios de comunicação escritos (e-mail, aplicativo específico) para ter um registro das conversas. 

• Mantenha a Neutralidade: Evite tecer comentários negativos sobre o outro genitor na presença dos filhos. As festas são para eles aproveitarem, não para se sentirem no meio de uma disputa. 

5.Documentação Essencial e Contatos de Emergência

Tenha sempre à mão informações cruciais. 

• Dados Médicos: Certifique-se de que o outro genitor tenha acesso a informações de saúde dos filhos (plano de saúde, alergias, medicações de uso contínuo, contato do pediatra). 

• Cópias de Documentos: Mantenha cópias da certidão de nascimento, RG e, se necessário, do passaporte dos filhos. 

• Contatos de Emergência: Troquem os contatos de emergência (família, amigos próximos) e os dados de contato durante a viagem, caso aplicável. 

6.Busque Apoio Profissional Quando Necessário

Se, mesmo com planejamento, surgirem impasses ou dificuldades na comunicação, não hesite em procurar auxílio profissional. 

• Advogado de Família: Um advogado de família pode atuar como mediador, ajudar a interpretar o acordo existente, propor ajustes ou até mesmo intervir judicialmente em situações de descumprimento ou emergência. Prevenir é sempre melhor do que remediar. 

• Terapia Familiar/Mediação: Em alguns casos, a intervenção de um terapeuta ou mediador familiar pode ajudar a melhorar a comunicação e a encontrar soluções colaborativas. 

Para entender a profundidade do trabalho de um advogado nesses momentos, é fundamental compreender o papel do advogado de família e como esse profissional protege seus direitos quando surgem impasses, descumprimentos ou urgências. 

As festas de fim de ano são um momento de celebração e de construir memórias felizes para as crianças. Com um planejamento cuidadoso e a utilização deste checklist jurídico, famílias divorciadas podem transformar um período potencialmente estressante em uma experiência positiva e harmoniosa. A cooperação entre os pais é o maior presente que se pode dar aos filhos neste momento. 

A Dra. Cristiana Gomes Ferreira, doutora e mestre em Direito de Família e Sucessões, conta com ampla experiência na condução de acordos de guarda, convivência e na resolução de conflitos em períodos festivos. Ela está disponível para esclarecer dúvidas e auxiliar na elaboração de estratégias para um fim de ano tranquilo. 

Se você precisa de ajuda para organizar as festas de fim de ano após a separação ou divórcio, um advogado especializado em direito de família pode fazer toda a diferença. Para um atendimento especializado e para saber como um advogado pode facilitar questões pessoais e patrimoniais, visite nosso site e agende uma consulta. 

Disclaimer Jurídico: 

As informações contidas neste blog post são de caráter meramente informativo e educacional. Elas não substituem a consulta a um profissional de direito qualificado, que poderá analisar seu caso específico e oferecer o aconselhamento jurídico adequado. Para questões relacionadas a festas de fim de ano, famílias divorciadas, guarda, convivência e direito de família, recomendamos sempre buscar a assessoria de um advogado de família.