"Nome Legal" realiza sonho de mais de 520 "marias" e "josés"

Em média, MP instaura sete procedimentos de investigação de paternidade por dia, na PB



Esperar 67 anos para ter o nome do pai na certidão de nascimento. O que até então era um sonho antigo de Maria da Conceição (à esq. na foto) tornou-se uma realidade na última quinta-feira (9), graças ao projeto "Nome Legal", do Ministério Público da Paraíba.



Durante a realização do mutirão promovido pelo projeto no Centro de Referência da Assistência Social, na cidade de Santa Cruz (no Sertão, a 445 quilômetros de João Pessoa), Maria procurou o Ministério Público e contou o seu drama.



Sensibilizados, a equipe de servidores e os promotores de Justiça Renata Luz (coordenadora do "Nome Legal") e Hamilton de Souza Neves Filho (da Promotoria de Sousa) foram até o Sítio São Pedro, no município vizinho de São Francisco, a procura do aposentado Joaquim Moreira Silva, que aos 99 anos de idade fez, espontaneamente, o reconhecimento da paternidade de dona Maria.



Desde que o projeto foi colocado em prática, em abril de 2011, mais de 520 "marias" e "josés" já foram beneficiados com a iniciativa do Ministério Público paraibano e puderam ver efetivado o direito de ter o nome do pai em suas certidões de nascimento.



Para os filhos de pais que cumprem pena em regime fechado, o reconhecimento também garante à família o direito ao auxílio reclusão e à visita nas unidades prisionais para que haja a convivência com a figura paterna.



Nos últimos 15 meses, já foram instaurados mais de 3,5 procedimentos de investigação de paternidade, o que dá uma média de sete procedimentos com essa finalidade instaurados a cada dia. Até julho deste ano, foram realizados gratuitamente 425 exames de DNA e ajuizadas, apenas, 45 ações de investigação de paternidade.



O número de ações judiciais é considerado pela coordenação do projeto como relativamente pequeno, tendo em vista que o objetivo do "Nome Legal" é justamente facilitar e agilizar o reconhecimento de paternidade, sem a necessidade da judicialização.



Prioridade



O "Nome Legal" é uma das prioridades definidas pelo Ministério Público paraibano em seu planejamento estratégico e conta, hoje, com a participação de 55 promotores de Justiça que atuam em vários municípios paraibanos onde foram identificadas cerca de 4 mil crianças e adolescentes com registro de nascimento incompleto. Na época em que o projeto foi criado, estimava-se que o sub-registro paterno atingia 25% das crianças em idade escolar, em todo o estado.



Na semana passada, foram realizados mutirões nas cidades de São José de Piranhas, Princesa Isabel e Santa Cruz, no Sertão Paraibano. No primeiro município, foram ouvidas 60 mães cujos filhos não têm o nome do pai nas certidões de nascimento, foram feitos seis reconhecimentos espontâneos de paternidade e coletado material genético para a realização de exames de DNA.



Em Princesa Isabel, o mutirão foi realizado na última terça-feira (7), na sede da 11a Regional de Ensino. Cerca de 80 mães foram ouvidas. Já em Santa Cruz (cidade que integra a Promotoria de Sousa), foram ouvidas cerca de 70 mães e feitos seis reconhecimentos espontâneos de paternidade.



Segundo a promotora Renata Luz, o projeto visa promover, principalmente, uma mudança cultural em relação ao resgate da figura paterna dentro da vida de crianças, adolescentes e adultos. "A presença do pai é um marco fundamental para o desenvolvimento da pessoa, garantindo a ela a dignidade, além de atuar como fator capaz de prevenir problemas de ordem socioafetiva, como a evasão e o baixo rendimento escolares", disse.



Apoio



O "Nome Legal" tem o apoio da Secretaria Estadual de Saúde – que destinou gratuitamente 15 exames de DNA por semana ao projeto para a investigação de paternidade -, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen – que fornece as certidões de nascimento averbadas com o nome paterno gratuitamente).



Também são parceiros a coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, os Cartórios de Registro Civil, a UFPB (através do Departamento de Práticas Jurídicas), o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-PB), o Instituto Unigente e o Movimento "Nós Podemos Paraíba".





Como funciona o projeto?



Através de levantamentos feitos em escolas públicas, a equipe do projeto "Nome Legal" identifica as crianças e adolescentes com registro civil incompleto.



Após o diagnóstico do problema, são promovidos mutirões para ouvir as mães ou os responsáveis legais (avós, tios, etc) dessas crianças e identificar e localizar os supostos pais, que são notificados para comparecer a uma audiência com o promotor de Justiça.



Durante a audiência, o reconhecimento pode ser feito de forma voluntária e a nova certidão de nascimento averbada com o nome do pai é entregue gratuitamente ao responsável pela criança ou adolescente.



Nos casos em que há dúvidas quanto à paternidade, é coletado material genético do suposto pai e da criança ou adolescente para realização de exame de DNA no Hemocentro de João Pessoa. Quando não há reconhecimento voluntário da paternidade, o MPPB ingressa com ação na Justiça.




Autor: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Data: 17/08/2012 - Hora: 13:36:33

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