Seguro-desemprego para pescador artesanal é aprovado em Comissão

Pescadores artesanais de todo o Brasil poderão ter esperança de prover o próprio sustento durante certo período do ano. Aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural o Projeto de Lei 7312/14, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), concede o benefício de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo mensal, a pescador artesanal nos casos de paralisação da atividade por fenômenos naturais ou acidentais.

O PL amplia o direito destes profissionais que atualmente recebem o benefício do seguro, de mesmo valor, durante o período de defeso, época de crescimento ou desova dos animais (Lei 10.779/03).

Além disso, o projeto oferece proteção às espécies marinhas, fluviais e lacustres que integram o ecossistema do País.

 

A pesca artesanal no Brasil

Aproximadamente 45% de toda a produção anual de pescado desembarcada são oriundas da pesca artesanal. Estima-se que existem hoje no Brasil quase um milhão de pescadores artesanais, segundo o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Assim, caracteriza-se como uma das atividades de maior impacto social e econômico no Brasil que utiliza de grande extensão litorânea e da biodiversidade pesqueira nas 12 grandes bacias hidrográficas brasileiras.

Segundo o relator da proposta na comissão, deputado Zé Silva (SD-MG), as "interdição de áreas pesqueiras tradicionais por motivos diversos, como a realização de grandes obras, ou em decorrência da contaminação das águas, ou ainda fenômenos naturais como as estiagens prolongadas, derramamento de óleo ou de outras substâncias, deixam os pescadores em situação de vulnerabilidade."

 

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

por William Figueiredo

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