Uber segue atividades em São Paulo

Após polêmica envolvendo o Sindicato das Empresas de Táxi e Locação de Táxi do Estado de São Paulo, a Associação das Empresas de Táxis do Município e a Associação das Empresas de Táxis de Frota do Município e o aplicativo Uber, o serviço do de carona remunerada segue seu funcionamento em São Paulo.

A decisão é da 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, que negou, na quarta (15), pedido de antecipação de tutela para suspender o funcionamento do app.  As associações e sindicato que ingressaram com Agravo de Instrumento sob a alegação de que o aplicativo fornece serviços "de modo clandestino e ilegal", o que promoveria concorrência desleal, pois não se submeteria às regras do setor.

 

Decisão

Entretanto, a relatora do recurso, desembargadora Silvia Rocha, apontou ausência de requisitos necessários para a antecipação da tutela. "A questão é abrangente e, neste momento, no início do processo, não é possível identificar, com clareza, prova inequívoca do direito invocado ou verossimilhança nas alegações dos autores, tampouco risco de dano irreparável ou de difícil reparação, recomendando a experiência e o bom senso que se aguarde a vinda de novos elementos aos autos (contestação das rés, informações sobre o inquérito civil mencionado, etc), para exame mais apurado do pedido antecipatório", segundo Rocha.

Também foi destacado pela magistrada que "embora a utilização de táxis tenha diminuído em algumas cidades do mundo, em função do Uber e de outros softwares semelhantes, afirmar que em São Paulo ocorrerá idêntico fenômeno é, por ora, fazer mera suposição. O uso do dispositivo, em maior ou menor escala, depende de inúmeros fatores, especialmente das características do sistema de transportes de cada lugar e de aspectos culturais, sociais e econômicos".

Os desembargadores Carlos Henrique Miguel Trevisan e Neto Barbosa Ferreira também participaram do julgamento e acompanharam o voto da relatora.

 

O Uber

Fundada em 2009, o Uber é um aplicativo de caronas remuneradas e dos pioneiros no serviço de E-hailing, ou seja, no serviço de chamar táxi por dispositivos eletrônicos, como smarthphone. Criado em São Francisco, Califórnia (EUA), a proposta inicial do Uber era ser um serviço semelhante a um táxi de luxo. Mas em 2012, com expansão à Londres, táxis e carros convencionais começaram a serem incluídos no sistema. Atualmente, no Brasil, o aplicativo no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília.

 

Fonte: TJSP

Edição: William Figueiredo

Deixe seu comentário

Confira nossa página especial sobreDireito Regulatório

Acesse aqui

Escritório do Tamanho do Brasil

35 anos de experiência na advocacia atuando em todos os estados do país.

13.000
Clientes

27.122
Casos

R$
116.079.949
Obtidos para nossos clientes