Garrastazu Advogados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, no último dia 7, proposta que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da atividade de impressão de livros. A medida está prevista no Projeto de Lei 2396/15, do ex-deputado Walter Ihoshi, que altera a a Lei 10.865/04, sobre as referidas contribuições. Atualmente, a lei já prevê a isenção sobre a venda de livros no mercado interno, mas não sobre sua impressão. A isenção também vale para a importação de livros.

A relatora na comissão, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), recomendou a aprovação da matéria. Ela acatou o argumento de Ihoshi segundo o qual as isenções vigentes levaram a uma perda da competitividade da indústria gráfica nacional e a um aumento de livros impressos no exterior. Enquanto isso, as alíquotas de PIS/Pasep e de Cofins incidentes sobre a impressão de livros chegam a 9,25%.

"É necessário conceder à impressão de livros a mesma desoneração prevista para a importação e a venda de livros, equalizando o ônus tributário das impressões fora e dentro do País", disse a relatora.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: Câmera dos Deputados Federais