Mulher que teve financiamento recusado sem justificativa será indenizada

O juiz de Direito Rodrigo de Silveira, da 4ª vara Cível de Goiânia/GO, condenou uma instituição financeira a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a mulher em razão da recusa injustificada de aprovação de crédito para o financiamento de um veículo. A decisão é desta sexta-feira, 15.

Consta dos autos que, com o intuito de adquirir um veículo, L. cumpriu todos os procedimentos burocráticos para obtenção de financiamento com o banco. Entretanto, foi informada que após a realização de uma análise, o crédito não teria sido aprovado.

L. ajuizou ação de reparação de danos morais, devido a dor e humilhação que sofreu. O banco apresentou contestação e alegou que não está obrigado a conceder crédito a todo consumidor. Argumentou ainda que os danos morais sofridos pela cliente não foram comprovados, não tendo que se falar em indenização.

O magistrado considerou que L. deve ser indenizada em razão da expectativa de obter o financiamento e diante a frustração da ausência de esclarecimento do motivo da recusa pelo crédito pretendido. De acordo com Rodrigo, a cliente se esforçou e "despendeu tempo e dinheiro por acreditar que o contrato seria celebrado, sendo surpreendida pela recusa do banco de fazê-lo".

Para o juiz, ficou caracterizada a responsabilidade civil pré-contratual pelo descumprimento da boa-fé objetiva e dos deveres contratuais.

"A cliente tinha todos os motivos necessários para acreditar que, de fato, o banco lhe proporcionaria os recursos prometidos, inclusive com a Transferência Eletrônica Disponível autorizada em prol da concessionária do valor referente ao veículo."

Processo : 25474-03.2014.8.09.0051

Fonte: Migalhas

Deixe seu comentário

Confira nossa página especial sobre Direito Empresarial

Acesse aqui

Escritório
do tamanho
do Brasil

Dispomos de correspondentes em todos os Estados do Brasil, o que nos permite uma atuação nacional

A Garrastazu conta com 3 sedes próprias estrategicamente localizadas para atender demandas em todo o País.

Atenção Clientes da Garrastazu

Fomos informados que golpistas estão se apresentando como sócios ou advogados vinculados a Garrastazu Advogados, trazendo falsa informação aos nossos clientes acerca de alvarás que teriam sido emitidos em seus nomes decorrentes de êxitos em processos patrocinados pela equipe da Garrastazu. Os estelionatários prometem que haverá liberação imediata destes alvarás na conta bancária dos clientes, mas solicitam, para viabilizar o levantamento do alvará, depósitos a títulos de "custas" (inexistentes) em contas que são dos próprios golpistas.

Cuidado! Não agimos desta forma. Alertamos que qualquer pagamento à Garrastazu Advogados só pode ser efetuado mediante depósito em conta bancária da própria Garrastazu Advogados. Jamais em contas de terceiros, sejam pessoas físicas, sejam pessoas jurídicas.

Estamos sempre à disposição por meio dos contatos oficiais anunciados em nosso “site”, que são os únicos canais legítimos de contato de nossa equipe com o mercado.

Atendimento via Whatsapp

Tire suas dúvidas agora.

Respondemos em alguns minutos.

Podemos Ajudar?