Garrastazu Advogados

Fonte: Pexels

Nos últimos anos, a dermatologia estética e a cirurgia plástica cresceram de forma exponencial no Brasil, acompanhando a valorização da autoestima e do cuidado com a pele e com o corpo.

Contudo, junto com o aumento da procura por procedimentos estéticos, também cresceu o número de processos judiciais envolvendo erros médicos, especialmente nas áreas de dermatologia e cirurgia estética.

Muitos dermatologistas e médicos acabam sendo surpreendidos com acusações de erro em procedimento estético, situações que, em alguns casos, podem evoluir de uma simples ação de indenização por danos morais para uma acusação criminal, como lesão corporal ou até homicídio culposo.

Este artigo explica, de forma clara e técnica, quando um erro médico pode se transformar em crime, quais são as diferenças entre responsabilidade civil e penal, e como o profissional da saúde pode agir juridicamente para proteger sua carreira e sua reputação.

Quando o erro em procedimento estético pode gerar responsabilização penal

Um erro médico em procedimento estético ocorre quando a conduta médica se afasta das boas práticas da medicina e gera dano ao paciente. Mas nem toda complicação ou resultado insatisfatório configura um crime.

No direito penal, é necessário comprovar que o ato médico foi realizado com negligência, imprudência ou imperícia — as três formas clássicas de culpa. Quando há dolo (intenção), o caso é ainda mais grave e pode levar a responsabilização criminal direta.

O direito médico é claro: o médico não pode garantir resultados, apenas o dever de cuidado. A medicina estética, como toda ciência da saúde, envolve riscos, e complicações como inflamações, reações alérgicas, hematomas e danos temporários podem ocorrer mesmo com todos os cuidados médicos.

Diferença entre erro médico, complicação e resultado insatisfatório

Um erro médico é uma conduta incorreta, que viola as normas do Código de Ética Médica. Já uma complicação é um evento adverso que pode acontecer mesmo com a aplicação correta das técnicas. Por exemplo: uma mulher que realiza preenchimento nos glúteos e apresenta uma inflamação grave pode ter sofrido uma complicação previsível, e não um erro em procedimento estético.

Por outro lado, se o profissional utilizou produto inadequado, aplicou em região incorreta ou desrespeitou as normas técnicas, pode-se configurar erro médico, gerando responsabilidade penal.

O papel do direito penal na análise da conduta médica

O direito penal brasileiro, previsto no Código Penal, pune o médico que, por negligência, imprudência ou imperícia, cause lesão corporal (artigo 129, §6º) ou homicídio culposo (artigo 121, §3º).

Esses crimes são de natureza culposa — ou seja, o profissional não teve intenção, mas sua conduta causou um resultado danoso.

Exemplo prático: um dermatologista realiza uma cirurgia de retirada de cisto e, por falta de esterilização adequada, o paciente desenvolve infecção grave. Se o tribunal de justiça entender que houve descuido, pode haver ação penal por lesão corporal culposa.

Em contrapartida, o princípio da legalidade impede que o profissional seja punido por fatos não tipificados em lei — ou seja, complicações médicas inevitáveis não constituem crime.

Como o dermatologista deve agir após uma acusação de erro médico

Receber uma notificação judicial ou uma denúncia é uma das situações mais angustiantes para qualquer profissional da saúde.

No entanto, a forma como o médico reage nas primeiras horas após a acusação é decisiva para o sucesso da defesa jurídica.

Primeiras medidas: documentos, prontuário e registro de comunicação com o paciente

O primeiro passo é preservar toda a documentação clínica. O prontuário médico, o termo de consentimento informado, as trocas de mensagens e e-mails com o paciente são elementos essenciais para demonstrar que houve comunicação clara e conduta médica ética.

O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) determina que todo médico deve manter registro detalhado dos procedimentos, sessões, tratamentos e intercorrências. O prontuário é a principal prova de que o profissional agiu conforme os princípios técnicos e respeitou os direitos do paciente.

O médico dermatologista também deve evitar qualquer contato direto com o paciente após a notificação — especialmente por e-mail ou mensagem. Tudo deve ser tratado por meio do advogado ou representante legal, evitando mal-entendidos que possam prejudicar a defesa.

A importância do advogado e do suporte técnico em direito médico

O advogado especializado em Direito Médico é o responsável por avaliar as provas, conduzir a estratégia processual e intermediar o contato com o poder judiciário.

Esse profissional conhece tanto o direito penal quanto as especificidades da medicina estética, permitindo uma defesa técnica sólida.

O advogado também verifica se o processo tramita sob segredo de justiça (como ocorre em muitos casos que envolvem pessoas físicas) e acompanha o andamento junto ao tribunal de justiça, garantindo que os direitos do médico sejam respeitados em todas as etapas.

Além disso, o suporte de um especialista em perícia médica é crucial para comprovar que o procedimento estético seguiu as regras da boa prática profissional e que eventuais problemas decorreram de condições clínicas do próprio paciente.

Responsabilidade civil e penal nos procedimentos estéticos: como se proteger juridicamente

A responsabilidade civil e a responsabilidade penal são distintas, mas podem coexistir no mesmo caso.

Enquanto a esfera civil busca reparar o dano causado ao paciente, a esfera penal visa punir o crime cometido, quando há comprovação de culpa ou dolo.

Documentação, consentimento e comunicação com o paciente

A principal medida de proteção do médico dermatologista é a documentação detalhada. O termo de consentimento informado é indispensável em qualquer procedimento estético, seja ele cirúrgico, injetável ou a laser.

O documento deve explicar, em linguagem simples, todos os riscos, benefícios e alternativas, e ser assinado antes do início do tratamento médico.

Além disso, é fundamental manter registros de consultas, resultados intermediários, fotografias e e-mails com o paciente. Essas provas demonstram que houve informação adequada e transparência, afastando a hipótese de omissão ou negligência médica.

A atuação preventiva e o papel dos planos de saúde e seguros profissionais

Embora muitos procedimentos estéticos sejam realizados em consultório particular, alguns envolvem planos de saúde ou clínicas conveniadas. Nesse contexto, é importante que o profissional conheça as regras contratuais, pois a pessoa jurídica também pode responder por danos junto ao profissional executor.

Ter um seguro de responsabilidade civil médica é uma medida de segurança jurídica indispensável. Ele cobre danos materiais e danos morais, oferecendo suporte financeiro em caso de indenização determinada pela justiça.

Do ponto de vista do direito médico, o dermatologista deve adotar uma postura preventiva: seguir protocolos técnicos, documentar cada ato médico, manter comunicação ética com os pacientes e buscar atualização profissional constante. Cursos, congressos e pós-graduações fortalecem a defesa técnica em eventual ação judicial.

Como o Conselho Regional de Medicina atua nesses casos

O Conselho Regional de Medicina (CRM) é o órgão responsável por avaliar a conduta médica sob o ponto de vista ético. Ele não julga crimes, mas pode instaurar processos administrativos e aplicar sanções que vão desde advertência até cassação do registro profissional.

Quando há denúncia de erro médico, o CRM abre uma sindicância para investigar os fatos. O médico tem direito à defesa técnica, podendo apresentar documentos, laudos e pareceres que comprovem sua boa prática.

Os dermatologistas devem acompanhar de perto qualquer procedimento disciplinar e contar com o apoio de um advogado especializado em direito médico, pois decisões do conselho podem influenciar ações cíveis e penais perante a justiça.

A importância da conduta médica ética e preventiva

A conduta médica é o elemento central de qualquer análise de responsabilidade. Um erro em procedimento estético pode causar não apenas danos físicos, mas também dano moral, afetando a autoestima e a confiança do paciente.

Por isso, a ética profissional e o respeito às normas do Código de Ética Médica devem ser observados em todas as etapas do tratamento. Isso inclui avaliação adequada, indicação precisa do procedimento, registro detalhado das etapas e acompanhamento pós-operatório.

A omissão de socorro, a falta de acompanhamento ou o desrespeito à autonomia do paciente podem ser entendidos como falhas graves, com repercussões penais. Já a transparência, o diálogo e o cuidado atencioso reforçam a relação de confiança e fortalecem a defesa jurídica em caso de questionamentos.

O avanço da dermatologia estética trouxe grandes benefícios à saúde e ao bem-estar das pessoas, mas também aumentou a exposição dos profissionais da medicina a processos judiciais.

Entender quando o erro médico pode virar crime é essencial para exercer a profissão com tranquilidade e segurança.

Em qualquer situação de acusação, o dermatologista deve agir com calma, reunir documentos, evitar contatos diretos com o paciente e buscar apoio jurídico imediato.

A orientação de um advogado especializado em direito médico é a melhor forma de garantir uma defesa técnica sólida, preservar a reputação profissional e assegurar o respeito aos direitos do médico perante o poder judiciário.

A equipe da Garrastazu atua com experiência reconhecida na defesa de médicos e dermatologistas em todo o Brasil, oferecendo suporte completo em casos de erro médico, responsabilidade civil e ações penais relacionadas a procedimentos estéticos.

Com informação, prevenção e apoio jurídico qualificado, é possível enfrentar qualquer desafio com segurança, ética e respeito à medicina.