A proposta, de autoria da deputada Érika Kokay, inclui na lei situações do dia-a-dia que vão além da unidade doméstica, da família e das relações íntimas de afeto, que são as únicas previstas atualmente.
Pelo texto, a lei passa a abrigar situações de abuso de autoridade ou de poder para causar dano à mulher. Ainda de acordo com a proposta, será incluída na legislação prática em que o agressor causar morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial à mulher com abuso de confiança ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.
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