Projeto modifica Lei Maria da Penha para ampliar lista de crimes contra a mulher
Tramita em caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados, projeto que amplia o rol de hipóteses que configuram a violência doméstica e familiar contra a mulher. O Projeto de Lei 7163/14, acrescenta dispositivoà Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para definir novos comportamentos considerados violência contra a mulher.
A proposta, de autoria da deputada Érika Kokay, inclui na lei situações do dia-a-dia que vão além da unidade doméstica, da família e das relações íntimas de afeto, que são as únicas previstas atualmente.
Pelo texto, a lei passa a abrigar situações de abuso de autoridade ou de poder para causar dano à mulher. Ainda de acordo com a proposta, será incluída na legislação prática em que o agressor causar morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial à mulher com abuso de confiança ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.
A proposta, de autoria da deputada Érika Kokay, inclui na lei situações do dia-a-dia que vão além da unidade doméstica, da família e das relações íntimas de afeto, que são as únicas previstas atualmente.
Pelo texto, a lei passa a abrigar situações de abuso de autoridade ou de poder para causar dano à mulher. Ainda de acordo com a proposta, será incluída na legislação prática em que o agressor causar morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial à mulher com abuso de confiança ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.
