Garrastazu Advogados

As relações familiares, por mais afetivas que sejam, muitas vezes exigem a intervenção do Direito para garantir equilíbrio, proteção e justiça. Situações como divórcios, guarda dos filhos, pensão alimentícia ou partilha de bens podem gerar conflitos delicados, exigindo não apenas conhecimento jurídico, mas também sensibilidade para lidar com os aspectos emocionais envolvidos.

O advogado de família é o profissional preparado para orientar, representar e proteger os interesses dos envolvidos nessas situações. Saber o momento certo de procurar esse apoio pode fazer toda a diferença para garantir segurança jurídica, prevenir litígios maiores e preservar vínculos familiares quando possível.

Advogado de Família: O que é Assessoria Jurídica?

A assessoria jurídica é um serviço prestado por advogados com o objetivo de orientar, prevenir e solucionar conflitos legais, garantindo que os direitos de seus clientes sejam preservados e que todas as decisões sejam tomadas com respaldo legal. A Lei nº 8.906/94, que regula a profissão de advogado, é fundamental para assegurar que apenas profissionais qualificados e registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) possam exercer essa função. No contexto do Direito de Família, essa assessoria assume um papel ainda mais sensível, pois lida com questões que afetam diretamente a vida pessoal, emocional e patrimonial das pessoas. A advocacia, como atividade preventiva, é crucial para ajudar empresas e indivíduos a evitar litígios, fornecendo segurança jurídica e orientação adequada.

Mais do que representar judicialmente, o advogado de família atua também preventivamente: analisando documentos, esclarecendo dúvidas, redigindo acordos, acompanhando negociações e indicando os caminhos legais mais adequados. Essa atuação é fundamental para evitar litígios, reduzir desgastes emocionais e assegurar segurança jurídica em decisões que envolvem vínculos familiares. Conforme o artigo 32 do Estatuto da Advocacia e da OAB, os advogados têm responsabilidade por atos praticados com dolo ou culpa durante a assessoria jurídica, o que reforça a importância de atuar com ética e buscar especializações relevantes. A atuação preventiva do advogado de família está em conformidade com a Lei nº 8.906/94, garantindo que os serviços prestados sejam realizados por profissionais devidamente qualificados e registrados na OAB.

Direito de Família

O Direito de Família é um ramo do direito que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações. Ele abrange uma ampla gama de questões, incluindo casamento, divórcio, união estável, guarda dos filhos, pensão alimentícia, adoção, e sucessões. A assessoria jurídica em Direito de Família é essencial para garantir que todas as decisões sejam tomadas com base na legislação vigente, protegendo os interesses e direitos de todas as partes envolvidas.

Um advogado especializado em Direito de Família possui o conhecimento necessário para lidar com as complexidades dessas questões, oferecendo orientação e suporte em momentos delicados. A atuação desse profissional vai além da simples representação judicial; ele também atua preventivamente, ajudando a evitar conflitos e litígios que podem causar desgaste emocional e financeiro. A segurança jurídica proporcionada por um advogado de família é fundamental para a proteção e o bem-estar das relações familiares.

Benefícios da Assessoria Jurídica

A assessoria jurídica oferece inúmeros benefícios, incluindo a prevenção de problemas legais, a proteção de direitos e interesses, a resolução de conflitos de forma eficaz e a redução de custos com processos judiciais. Além disso, a assessoria jurídica pode ajudar a empresa a se manter em conformidade com as leis e regulamentações, evitando multas e sanções. A assessoria jurídica se envolve ativamente nas atividades da empresa para garantir conformidade legal e prevenir problemas. Um advogado especializado em direito de família, como a advogada Sandra Vilela, pode ser uma referência nacional em direito de família e oferecer assessoria em direito de família e alienação parental.

Serviços de Assessoria Jurídica

Os serviços de assessoria jurídica oferecidos por um advogado de família são variados e abrangem diversas áreas do Direito de Família. Entre os principais serviços estão:

• Consultoria e Orientação: Esclarecimento de dúvidas, análise de documentos e orientação sobre direitos e deveres.
• Representação Judicial: Atuação em processos judiciais, como divórcios, disputas de guarda, ações de pensão alimentícia, entre outros.
• Mediação de Conflitos: Intermediação de negociações e acordos entre as partes, buscando soluções amigáveis e evitando litígios.
• Elaboração de Contratos e Acordos: Redação de contratos de convivência, acordos de partilha de bens, e outros documentos legais.
• Acompanhamento de Processos: Monitoramento e acompanhamento de processos judiciais e administrativos, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.

A assessoria jurídica completa e personalizada é essencial para garantir que todas as questões familiares sejam tratadas com a devida atenção e cuidado, proporcionando segurança e tranquilidade aos envolvidos.

Ação Preventiva

A ação preventiva é uma das principais funções de um advogado de família. Ao atuar preventivamente, o advogado ajuda a evitar conflitos e litígios que podem surgir nas relações familiares. Isso é feito por meio da análise de documentos, orientação sobre direitos e deveres, e a elaboração de contratos e acordos que previnam disputas futuras.

Por exemplo, ao redigir um contrato de convivência para uma união estável, o advogado pode definir claramente o regime de bens, evitando conflitos patrimoniais em caso de separação. Da mesma forma, ao orientar sobre a guarda compartilhada dos filhos, o advogado pode ajudar a estabelecer um acordo que atenda aos interesses de ambas as partes e, principalmente, das crianças.

A prevenção é crucial para reduzir desgastes emocionais e financeiros, garantindo que as decisões sejam tomadas de forma consciente e informada. A segurança jurídica proporcionada pela ação preventiva de um advogado de família é um investimento valioso para a proteção das relações familiares.

Consultoria Jurídica

A consultoria jurídica no Direito de Família envolve a análise detalhada de documentos, a orientação sobre direitos e deveres, e a elaboração de contratos e acordos. Esse serviço é fundamental para garantir que todas as decisões sejam tomadas com base na legislação vigente, protegendo os interesses e direitos de todas as partes envolvidas.

Um advogado de família oferece consultoria jurídica em diversas situações, como:

• Divórcios e Dissoluções de União Estável: Orientação sobre os procedimentos legais, partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.
• Adoção e Reconhecimento de Paternidade: Suporte em processos de adoção e ações de reconhecimento ou contestação de paternidade.
• Planejamento Sucessório: Elaboração de testamentos e planejamento da partilha de bens para evitar conflitos entre herdeiros.
• Contratos de Convivência: Redação de contratos para formalizar a união estável, definindo direitos e deveres dos companheiros.

A consultoria jurídica é um serviço essencial para garantir que todas as questões familiares sejam tratadas com a devida atenção e cuidado, proporcionando segurança e tranquilidade aos envolvidos.

Escolhendo o Melhor Advogado

Escolher um bom advogado de família é uma etapa crucial para garantir um acompanhamento qualificado e uma atuação estratégica em questões sensíveis. Para isso, é importante observar alguns critérios:

• Especialização: Verifique se o profissional atua especificamente com Direito de Família e possui experiência em casos semelhantes ao seu.
• Reputação: Avalie a credibilidade do advogado ou do escritório, busque referências e procure saber sobre o histórico de atendimento.
• Transparência e empatia: Além do conhecimento técnico, é essencial que o profissional tenha uma escuta ativa, transmita segurança e conduza o caso com ética e sensibilidade.
• Atuação nacional e estrutura de suporte: Em casos mais complexos ou que envolvem diferentes jurisdições, contar com um escritório estruturado e com presença nacional pode fazer toda a diferença.

Destacar-se no mercado de trabalho é crucial para a captação de clientes, especialmente na área de assessoria jurídica.

A Garrastazu Advogados, com mais de 25 anos de atuação e presença consolidada nas maiores capitais do Brasil, é referência justamente por unir técnica, estrutura e atendimento humanizado. Ao escolher um advogado de família, procure um parceiro jurídico que vá além da representação — que compreenda sua realidade, suas prioridades e seus direitos. Um assessor jurídico desempenha um papel estratégico ao prevenir disputas judiciais e oferecer soluções criativas para contenciosos, garantindo a segurança jurídica e a eficiência das operações empresariais.

Manter um bom perfil profissional nas redes sociais é essencial para atrair e engajar o público-alvo, refletindo credibilidade e conhecimento.

Divórcios e dissolução de união estável

Uma das principais razões para buscar um advogado de família é o encerramento de vínculos conjugais — seja por meio do divórcio ou da dissolução de uma união estável. Esses processos, mesmo quando consensuais, envolvem uma série de questões jurídicas que precisam ser bem resolvidas: partilha de bens, definição de guarda dos filhos, pensão alimentícia, entre outros. A consultoria jurídica pode ajudar a resolver essas questões de forma pontual, fornecendo diretrizes claras para a identificação de problemas e possíveis melhorias.

O advogado atua tanto para garantir que os acordos firmados respeitem a legislação vigente quanto para representar judicialmente o cliente quando não há consenso entre as partes. Além disso, pode orientar sobre as modalidades possíveis — como o divórcio extrajudicial (realizado em cartório, com menos burocracia) ou judicial (necessário em casos com filhos menores ou ausência de acordo). É importante também prevenir disputas judiciais durante o processo de divórcio, evitando que conflitos escalem e gerem custos adicionais. A formalização da relação de trabalho entre advogado e cliente é essencial para garantir a segurança jurídica e prevenir problemas legais futuros.

Contar com um profissional experiente evita prejuízos patrimoniais e garante que os direitos dos envolvidos sejam respeitados desde o início do processo.

Guarda dos filhos

Quando ocorre o término de uma união – seja por divórcio ou dissolução de união estável – a definição da guarda dos filhos menores é uma das decisões mais sensíveis. A legislação brasileira adota, como regra, a guarda compartilhada, conforme prevê o art. 1.583, §1º, do Código Civil:

“Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5 o ) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.”

Além disso, o art. 1.584, §2º, do Código Civil determina:

“Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.”

O objetivo da guarda compartilhada é assegurar a participação ativa de ambos os genitores nas decisões importantes da vida da criança, incluindo aspectos educacionais, médicos e afetivos. Porém, em casos excepcionais – como situações de violência doméstica, negligência ou ausência de vínculo com a criança – pode-se requerer a guarda unilateral.

Um advogado de família é o profissional indicado para orientar sobre a modalidade mais adequada de guarda, mediar conflitos entre os genitores, propor ações judiciais e defender o melhor interesse da criança em juízo. É fundamental seguir as diretrizes jurídicas para garantir que todas as decisões tomadas estejam alinhadas com o melhor interesse da criança.

A interação com o Estado é crucial para garantir os direitos das crianças conforme definido na Constituição Federal, assegurando que todas as medidas tomadas estejam em conformidade com a proteção e o bem-estar dos menores.

Pensão alimentícia

A pensão alimentícia é um dos temas mais recorrentes no Direito de Família e está diretamente ligada ao dever de sustento previsto no art. 1.694 do Código Civil:

“Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.”

Além da pensão alimentícia, outras questões comuns no Direito de Família incluem guarda e adoção de filhos, testamentos e inventários, que são frequentemente organizadas em uma lista para facilitar a compreensão do leitor.

No caso de filhos menores, a pensão alimentícia deve garantir não apenas alimentação, mas também vestuário, educação, saúde, lazer, transporte e outras despesas básicas. O valor é fixado com base no chamado “binômio necessidade-possibilidade”: as necessidades do alimentado e as possibilidades financeiras do alimentante. Contar com um advogado especialista é fundamental para garantir o cumprimento das obrigações legais.

Conforme o art. 1.703 do Código Civil, o encargo deve ser dividido proporcionalmente entre os pais:

“Para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na proporção de seus recursos.”

Em situações de inadimplemento, é possível ingressar com ação de execução de alimentos. O art. 528, §3º, do Código de Processo Civil prevê, inclusive, a possibilidade de prisão do devedor:

“Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1º, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.”

Contar com um advogado de família é essencial para calcular, revisar, cobrar ou contestar valores de pensão alimentícia, garantindo o cumprimento legal e o bem-estar dos filhos. Cumprir as obrigações legais é crucial para evitar problemas judiciais.

Partilha de bens

A partilha de bens é um tema delicado, que costuma surgir em casos de divórcio, dissolução de união estável ou falecimento de um dos cônjuges ou companheiros. Quando há patrimônio a ser dividido, surgem dúvidas sobre o que é considerado bem comum, o que pertence a cada parte e como essa divisão deve acontecer.

A atuação de um advogado de família é fundamental nesse processo. Ele será responsável por identificar o regime de bens vigente na união (comunhão parcial, universal, separação de bens, entre outros), analisar documentos, propor acordos e proteger os interesses do cliente, especialmente quando há bens de valor elevado ou divergências entre as partes. A assessoria jurídica é crucial para garantir a legalidade das operações e prevenir conflitos judiciais.

Além disso, o advogado atua para garantir que a partilha ocorra de forma justa, evitando prejuízos e assegurando que o processo não se arraste por longos períodos. Em casos de partilha consensual, a atuação jurídica também é essencial para a formalização do acordo e sua homologação judicial ou extrajudicial. A assessoria jurídica assegura que a organização funcione de maneira eficiente e conforme a legislação.

União estável e seus efeitos jurídicos

A união estável é reconhecida como entidade familiar no ordenamento jurídico brasileiro, com os mesmos direitos e deveres aplicáveis ao casamento, conforme dispõe o artigo 1.723 do Código Civil:

**“**É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.”

Apesar de não exigir formalização para existir, a união estável gera efeitos jurídicos relevantes, especialmente no que diz respeito ao regime de bens, direitos sucessórios, pensão alimentícia e direito de herança. Por isso, é altamente recomendável que os companheiros formalizem essa relação por meio de contrato escrito ou escritura pública.

A assessoria de um advogado de família é essencial tanto para o reconhecimento da união quanto para sua dissolução. Ele pode orientar sobre a escolha do regime de bens, elaborar o contrato de convivência e, em caso de término, atuar na regularização da separação e na eventual partilha de patrimônio. Além disso, é fundamental seguir as normas e diretrizes jurídicas para garantir a proteção dos direitos dos companheiros.

Adoção e reconhecimento de paternidade

O acompanhamento de um advogado de família é essencial em processos que envolvem a filiação — seja para garantir o sucesso de uma adoção, seja para formalizar ou contestar o vínculo parental por meio de ações de reconhecimento ou de negatória de paternidade.

Nos casos de adoção, o processo precisa atender a uma série de requisitos legais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente os artigos 39 a 52 da Lei nº 8.069/90. A atuação jurídica é determinante para assegurar que todas as exigências legais sejam cumpridas, evitando nulidades, atrasos ou a fragilização do vínculo familiar que se pretende constituir.

A importância do poder judiciário na proteção dos direitos das crianças durante processos de adoção e reconhecimento de paternidade é fundamental, garantindo que todas as etapas sejam conduzidas de forma justa e legal.

Já nas ações de reconhecimento ou de contestação de paternidade, o suporte jurídico técnico garante que o direito à origem genética e ao vínculo familiar seja assegurado sem ferir os princípios da dignidade, da verdade real e da segurança jurídica. O Código Civil, no artigo 1.609, reconhece o direito de qualquer pessoa de investigar sua filiação, enquanto o artigo 1.614 prevê a possibilidade de negar a paternidade presumida, desde que haja justa causa. Uma investigação adequada é crucial para garantir a conformidade legal nesses processos.

Além da atuação nos trâmites legais, o advogado também atua para preservar os interesses da criança e do adolescente, protegendo seus direitos sucessórios, previdenciários e afetivos.

Violência doméstica e medidas protetivas

Nos casos de violência doméstica, o papel do advogado de família é essencial para garantir proteção imediata à vítima, bem como conduzir os procedimentos legais com segurança e eficiência. A atuação jurídica abrange desde o pedido de medidas protetivas urgentes até o acompanhamento de ações civis e criminais decorrentes da violência.

É importante destacar que a impetração de habeas corpus não está incluída entre as atividades privativas da advocacia, sendo fundamental entender os limites legais do exercício da profissão.

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) é o principal instrumento jurídico de proteção às vítimas de violência doméstica, permitindo que o juiz conceda medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor, proibição de contato e aproximação, e até mesmo a suspensão de visitas aos filhos menores. Tais medidas podem ser requeridas diretamente por meio da autoridade policial ou com o auxílio de um advogado. É crucial que o advogado proteja informações sensíveis e garanta a segurança da informação para evitar processos e manter a confiança da vítima.

Além de proteger a integridade física e emocional da vítima, o advogado também pode atuar na reestruturação familiar após o episódio de violência, como em ações de divórcio, guarda dos filhos e pensão alimentícia, garantindo que todos os aspectos legais e patrimoniais sejam devidamente tratados.

Em situações de urgência, a assistência jurídica adequada é determinante para evitar a revitimização, acelerar o acesso à Justiça e proporcionar à vítima um caminho seguro para reconstruir sua vida.

Conclusão

O Direito de Família envolve questões profundamente sensíveis, que afetam diretamente a vida emocional, patrimonial e relacional das pessoas. Por isso, contar com a orientação de um advogado especializado é essencial para garantir segurança jurídica, prevenir conflitos e conduzir cada etapa com responsabilidade e humanidade.

Desde inventários e divórcios até casos de violência doméstica e reconhecimento de paternidade, a presença de um profissional qualificado assegura que os direitos de todas as partes sejam respeitados, evitando prejuízos e desgastes desnecessários. É fundamental buscar a melhor solução para resolver conflitos e problemas jurídicos, garantindo respostas adequadas e estratégicas para a saúde econômica das empresas.

Buscar assessoria jurídica especializada não é apenas uma escolha técnica — é uma atitude de cuidado com a própria história e com o bem-estar da família.

Precisa de ajuda jurídica?

Na Garrastazu, entendemos que questões familiares exigem mais do que conhecimento jurídico — exigem escuta, empatia e atuação estratégica. Com mais de 25 anos de experiência no mercado, somos um dos maiores escritórios do país com atuação especializada em Direito de Família, oferecendo suporte completo e individualizado em casos como divórcio, guarda, inventário, adoção, violência doméstica e muito mais.

Nosso time é composto por profissionais altamente qualificados, que combinam tradição e inovação para proteger seus direitos com excelência. Atuamos de forma digital em todo o Brasil, com unidades físicas em Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro, sempre prontos para oferecer a orientação necessária, com ética, agilidade e compromisso. Além disso, uma consultoria pode ser essencial para resolver questões jurídicas de forma pontual.

Se você precisa de apoio jurídico para lidar com situações delicadas envolvendo sua família, estamos aqui para ajudar. Conte conosco.

Ficou com alguma dúvida?

1. Posso me divorciar sem advogado se for amigável?

Não. Mesmo em casos de divórcio consensual, a presença de um advogado é obrigatória por lei (art. 733 do CPC), seja para representar ambas as partes ou cada cônjuge separadamente. 

2. É necessário advogado para fazer um inventário extrajudicial?

Sim. A Lei nº 11.441/2007 exige a presença de um advogado para lavrar escritura pública de inventário no cartório, mesmo que não haja conflitos entre os herdeiros. 

3. Quando há violência doméstica, posso buscar ajuda diretamente com um advogado de família?

Sim. O advogado de família pode auxiliar imediatamente na solicitação de medidas protetivas e em ações judiciais relacionadas à guarda dos filhos, afastamento do agressor e pensão alimentícia, conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). 

4. Tenho dúvidas sobre a paternidade de um filho. Devo procurar um advogado de família?

Sim. Casos de reconhecimento ou contestação de paternidade exigem uma análise jurídica cuidadosa e podem envolver ações judiciais com base no art. 1.601 do Código Civil. 

5. É possível regularizar pensão alimentícia sem entrar na Justiça?

Sim. A pensão pode ser acordada extrajudicialmente, mas o ideal é que esse acordo seja homologado por um juiz, garantindo validade legal e segurança às partes envolvidas.